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Madrid, 17 de julho de 2025 No âmbito do processo de elaboração da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça (CIAJ), realizou-se no passado dia 17 de julho um workshop virtual que contou com a participação de representantes do Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai. Durante o evento, foi desenvolvido um trabalho colaborativo voltado para a revisão dos capítulos 1 e 2 da minuta da Convenção, o que facilitou o fortalecimento do diálogo regional e, ao mesmo tempo, reafirmou o compromisso conjunto dos países ibero-americanos com o acesso efetivo à justiça na região. Esta iniciativa, impulsionada pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e pelo Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ), constitui um marco fundamental no processo de adoção de um quadro jurídico regional que gere direitos exigíveis para os...

25 de junho de 2025. Montevidéu, Uruguai. Nos dias 24 e 25 de junho foi realizado em Montevidéu o Seminário Internacional “Rumo a um Ministério da Justiça e Direitos Humanos”, organizado pelo Governo do Uruguai e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Uruguai. O encontro reuniu autoridades políticas e judiciais, acadêmicos, representantes de organizações sociais e sindicais, além de representantes de organismos internacionais, com o objetivo de impulsionar a criação de um Ministério da Justiça no Uruguai e refletir sobre os desafios e oportunidades para o fortalecimento institucional da justiça com enfoque em direitos humanos. Participação da COMJIBA Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) esteve representada por seu Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, que participou virtualmente. Durante sua intervenção, proferiu um discurso...

No dia 11 de junho, com o apoio da editora Tirant lo Blanch, lançámos oficialmente o nosso livro "Necesidades Jurídicas Insatisfechas en Iberoamérica. Un análisis sobre las encuestas realizadas y una guía para su implementación". Este livro oferece uma análise aprofundada da situação do acesso à justiça na região, com base nos Inquéritos às Necessidades Legais Insatisfeitas (ENJI). O livro está estruturado em três secções: em primeiro lugar, examina as diversas experiências de implementação destes inquéritos nos países ibero-americanos; em segundo lugar, caracteriza as principais necessidades legais da população e os obstáculos ao acesso a mecanismos de justiça eficazes; por último, fornece um guia prático para a conceção, aplicação e utilização dos ENJI no desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências. Graças à sua abordagem abrangente, este livro não só permite uma...

As inscrições estão abertas e podem ser feitas diretamente através da página: Eu sei de género: uma introdução à igualdade de género no Sistema Ibero-Americano e na CPLP – UN Women Training Centre – Portal O curso, financiado pela AECID e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e certificado pela ONU Mulheres, atualiza os conteúdos da primeira edição (na qual se inscreveram 18.000 pessoas) e é apresentado em formato de autoaprendizagem, gratuito, acessível durante todo o ano e disponível em espanhol e português. Madri, 13 de junho de 2025.- Os Organismos Ibero-americanos (OOIB) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em colaboração com o Centro de Capacitação da ONU Mulheres, lançam uma nova edição do curso “Eu Sei de Gênero: Uma introdução à Igualdade de Gênero no Sistema Ibero-americano e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”. Esta segunda...

Madrid, 29 de maio de 2025 Durante um evento realizado na Academia Matritense del Notariado, o Sr. Enrique Gil Botero, jurista colombiano e atual Secretário-Geral da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), proferiu uma conferência no âmbito do lançamento da sua última publicação intitulada "Amparo Universal dos Direitos dos Migrantes. Quadro comparativo e convencional de proteção". Durante a apresentação, o Dr. Enrique Gil Botero, antigo Ministro da Justiça da Colômbia, antigo Presidente do Conselho de Estado e antigo Comissário da CIDH, sublinhou que a migração não deve ser analisada numa perspetiva ideológica: "A mobilidade humana - a migração - não deve ser analisada sob a presbiopia das cores políticas da esquerda ou da direita, mas sob a lente esclarecedora de que as pessoas continuarão a deslocar-se pelas mesmas razões originais de ontem e de...

A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) participou da 34ª Sessão da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), realizada em Viena, Áustria, nos dias 19 a 23 de maio. Esse importante encontro internacional reuniu representantes de diversos Estados-membros com o objetivo de trocar experiências e promover ações conjuntas em áreas-chave como a prevenção do crime, o combate à corrupção e o enfrentamento ao narcotráfico. A COMJIB participou como co-sponsor do evento paralelo “Um Chamado Global à Ação: Implementação da Resolução 78/227 da Assembleia Geral sobre ‘Igualdade de Acesso à Justiça para Todos’”, organizado pela representação permanente do Brasil junto ao Escritório das Nações Unidas e outros Organismos Internacionais em Viena. Esse espaço de diálogo abordou os desafios globais e...

A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) participou da XXII Cúpula Judicial Ibero-americana, realizada em Santo Domingo (República Dominicana), representada por seu Coordenador-Geral, Marco Fandiño Castro. A Cúpula reuniu autoridades judiciais e representantes institucionais de toda a Ibero-América com o objetivo de promover o fortalecimento do Estado de Direito, a cooperação jurídica e o acesso efetivo à justiça. O encontro ocorreu nos dias 15 e 16 de maio de 2024 e, durante sua realização, foi oficializada a transferência da Secretaria-Geral Pro Tempore ao Superior Tribunal de Justiça do Brasil, que será responsável por organizar a próxima edição do fórum em 2027. Também foi confirmado que o Poder Judiciário do Uruguai continuará exercendo a Secretaria Permanente pelos próximos quatro anos, assegurando a continuidade dos trabalhos institucionais....

"A justiça transicional é uma construção que abre uma esperança" — Enrique Gil Botero, secretário-geral da COMJIB Em 5 de maio de 2025, a sede das Nações Unidas em Nova York foi palco de um evento histórico: a apresentação da versão em inglês do livro "Passado, presente e futuro da justiça transicional. A experiência latino-americana na construção da paz mundial". Este ato, organizado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), juntamente com o Conselho Geral do Notariado espanhol e a Fundação Notariado, marcou um momento crucial na projeção global das experiências ibero-americanas em justiça transicional. A publicação, fruto de um esforço coletivo de mais de vinte especialistas, entre juristas, filósofos, teólogos, ministros e ex-ministros, é uma obra que reúne conhecimentos, reflexões e experiências sobre os processos de transição para a paz na...