HONDURAS REFORÇA OS MECANISMOS DE ACÇAO PENAL E ATENÇÃO AO CRIME VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Com a participação dos órgãos especializados do Ministério Público e da Polícia Nacional, foram validados tecnicamente o PROTOCOLO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE VIOLÊNCIA BASEADOS NO GÉNERO e o PROTOCOLO DE COORDENAÇÃO MP-POLÍCIA neste tipo de crimes. Durante dois dias de trabalho, 9 e 10 de julho, em Tegucigalpa, 35 profissionais hondurenhos trabalharam em conjunto com as procuradoras espanholas Ana Galdeano e Pilar Jiménez no aperfeiçoamento destes instrumentos que foram trabalhados durante os meses anteriores.
Brasil conclui o processo de adaptação do protocolo regional investigar crimes de violência contra as mulheres com o treinamento de promotores, defensores Justiça, a polícia e forense
O Brasil está prestes a aprovar a adaptação do protocolo regional para a investigação de crimes de violência de género e o seu próprio protocolo de coordenação nesta área. Com isso, todos os países da Ação EUROsociAL II para Combater a Violência de Gênero, sete deles, incluindo Honduras, que aderiu em 2015, terão concluído esta fase, que incluiu o desenvolvimento e aprovação de seus próprios instrumentos de investigação com uma perspetiva de gênero e a formação de atores-chave em seu conteúdo. A experiência do EUROsociAL no Brasil correu paralelamente ao processo de adaptação do protocolo das Nações Unidas sobre feminicídio, desenvolvendo-se em perfeita coordenação para evitar duplicações e inconsistências entre os instrumentos gerados.
Incorporando avanços forenses para a implementação do protocolo regional investigar crimes de especialistas de violência doméstica; Nicarágua moldar seus especialistas neste campo
Durante dois dias e meio, de 2 a 4 de julho, realizou-se em Manágua o curso sobre a investigação de crimes de violência de género para peritos forenses. A Nicarágua é o primeiro país da Ação EUROsociAL II contra a Violência de Género que, através do seu Instituto de Medicina Legal, incorpora o corpo forense na aplicação do protocolo regional para a investigação destes crimes e das suas adaptações nacionais.
COMJIB apoia a concepção de um modelo de Social e do Trabalho de Inclusão das Pessoas Privadas de Liberdade no Equador
De 14 a 19 de junho, realizou-se em Quito uma missão de trabalho entre o Ministério da Justiça, Direitos Humanos e Culto do Equador e a COMJIB – no âmbito da linha de ação do programa EUROsociAL II da União Europeia – para levar a cabo a conceção de um Modelo de Integração Social e Laboral (MIL) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).
PROGRESSOS NA VALIDAÇÃO TÉCNICA DO PROTOCOLO DE CUIDADOS GLOBAIS NO PANAMÁ
No dia 25 de junho, no auditório do INAMU (Instituto Nacional da Mulher), reuniram-se nove instituições membros da CONVIMU (Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher), especificamente as que compõem a Subcomissão de Protocolos, para avançar na validação técnica do Protocolo Nacional de Atenção Integral às Mulheres Vítimas de Violência nas Relações de Intimidade. Esta iniciativa decorre da proposta regional aprovada pela COMJIB e foi definida por uma equipa mista de especialistas, Bárbara Sordi do Brasil e Rosina Pérez, consultora e ex-diretora do INAMU.
A Universidade de Salamanca e da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americano promoveu actividades conjuntas em pesquisa e assessoria técnica
O acordo foi assinado na Reitoria pelo Vice-Reitor para a Internacionalização e pelo Secretário-Geral da COMJIB/IberRed.
A Universidade de Salamanca assinou esta manhã, na Reitoria, um acordo de colaboração académica e científica com a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) / Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed).
IIª Reunião da Comissão Interamericana-Corrupção Bureau (MIA) em Honduras – EUROsociAL II
No dia 18 de junho de 2015, realizou-se em Tegucigalpa, Honduras, a 2ª Reunião da Mesa Redonda Interinstitucional Anticorrupção (MIA). Esta instância é um dos principais resultados do “Acordo Interinstitucional para a Luta contra a Corrupção”, assinado em 8 de abril de 2015 pelos chefes do Poder Judicial, da Coordenação Geral do Governo, da Procuradoria-Geral da República, da Comissão Nacional Bancária e de Seguros, da Procuradoria-Geral da República, do Tribunal Superior de Contas e da Direção Executiva das Receitas.
Encontro Regional de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos ( MASC) – EUROsociAL II
Nos dias 18 e 19 de junho deste ano, realizou-se em Lima, no Peru, a Reunião Regional sobre Resolução Alternativa de Conflitos (ACR), no âmbito das atividades destinadas a fortalecer o RAC na América Latina no âmbito do programa da UE – EUROsociAL II JUSTICIA.
A XIX Assembleia Plenária de Ministros da COMJIB termina com um novo Secretário-Geral e a aprovação de importantes acordos.
O Vice-Ministro do Interior da Guatemala, Arkel Benítez, foi eleito novo Secretário-Geral da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero -Americanos (COMJIB).
Os Ministros da Justiça dos países ibero-americanos, reunidos na sua XIX Assembleia Plenária na República Dominicana, adoptaram uma série de acordos e instrumentos jurídicos em matéria de droga, atenção às vítimas de violência de género, luta contra a corrupção e a justiça juvenil, entre outros, que contribuirão para reforçar o Estado de direito, promover os direitos dos cidadãos e melhorar a cooperação jurídica internacional.