Reunião com os países do SICA sobre o Tratado de Medellín
No dia 26 de outubro, na sede da COMJIB, foi realizada uma reunião com os embaixadores dos países que integram o Sistema de Integração Centro-Americana (SICA). O evento foi co-organizado pela Embaixada da Guatemala, que detém a Presidência Pro Tempore do SICA. Estiveram presentes representações da Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá e República Dominicana. Uma apresentação detalhada do objetivo e funcionamento do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, conhecido como Tratado de Medellín, precedeu uma rodada de perguntas e respostas. O encontro serviu também para destacar a importância dos demais tratados e convenções da COMJIB, incentivando os países a procederem à assinatura e/ou ratificação daqueles acordos de grande importância e utilidade: Convenção para a Cooperação entre os...
PRIMEIRO ENCONTRO DE MINISTROS DE JUSTIÇA COMJIB – CMJPLOP
No dia 7 de outubro teve lugar,em Tenerife, Espanha, o primeiro encontro entre a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP). Durante a Reunião, foi destacada a importância de se adotar um enfoque multilateral para uma cooperação jurídica e judiciária internacional mais efetiva. Neste sentido, foi reconhecida a importância da plataforma Iber@ como um instrumento de troca segura de informação entre operadores jurídicos e judiciários, que se desenvolveu a partir do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais (Tratado de Medellín). A COMJIB e a CMJPLOP concordaram em continuar a aprofundar as relações entre as duas organizações, tendo ficado estabelecidas reuniões bienais. O encontro...
Equador assina o Tratado de Medellín
A República do Equador é o décimo primeiro país a assinar o Tratado de Medellín que acelera a cooperação jurídica internacional, promovido pela COMJIB. O Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, conhecido como Tratado de Medellín, já conta com as assinaturas da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Portugal e Uruguai, além de três ratificações, Andorra, Cuba e Espanha, o que permite a sua entrada em vigor, que está prevista para 31 de agosto de 2021. A partir desse momento, o Tratado de Medellín ficará aberto à adesão de Estados que não fazem parte da COMJIB, oferecendo esta valiosa ferramenta a todos os países do mundo. A Linha de Trabalho da COMJIB sobre Cooperação Jurídica Internacional, IberRed e luta contra o crime organizado transnacional, preparou uma série de perguntas...
Espanha ratifica o Tratado de Medellín permitindo a sua entrada em vigor
Dia 2 de Junho, na Casa de América, Espanha depositou o instrumento de ratificação do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, conhecido como o Tratado de Medellín. Este Tratado, que toma o seu nome da cidade que acolheu a sua assinatura a 25 de Julho de 2019, foi assinado nessa altura pela Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai e, graças a este depósito, tem as três ratificações necessárias para a sua entrada em vigor, feitas por Andorra, Cuba e Espanha. O Tratado de Medellín irá acelerar o processamento de pedidos de cooperação jurídica internacional através da utilização da plataforma de transmissão telemática Iber@, uma ferramenta segura da Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional, IberRed. Esta maior rapidez afecta os procedimentos que exigem...
Cuba torna-se o segundo país a ratificar o Tratado de Medellín
No dia 27 de abril, o Embaixador da República de Cuba, Gustavo Machín Gómez, depositou junto do Secretário-Geral da COMJIB o instrumento de ratificação do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, conhecido como Tratado de Medellín. Este instrumento de cooperação internacional foi aberto para assinatura em julho de 2019 durante a XXI Assembleia Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), realizada na cidade de Medellín, Colômbia. Os primeiros signatários foram Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai, mas no mesmo ano Andorra também se juntou aos signatários e em maio de 2020 tornou-se o primeiro país a ratificar o Tratado. Hoje, com a segunda ratificação pela República de Cuba, a sua entrada em vigor está ainda mais...
IberRed apresentou a sua nova plataforma de cooperação jurídica e judiciária
IberRed apresentou a sua nova plataforma de cooperação jurídica e judiciária, desenvolvida pela agência de tecnologia do Conselho Geral de Notários Enrique Gil Botero: “Iber@ é a revolução na cooperação jurídica internacional e, não só na América Latina mas em todo o mundo” 100 Instituições judiciárias de 22 Estados ibero-americanos, em conjunto com organizações como a Eurojust e a Interpol, poderão partilhar informações e consultas jurídicas e judiciárias em matéria civil e penal Juan Carlos Campo, Ministro da Justiça da Espanha, destacou que: "Iber@ será um dique contra o crime na América Latina" José Ángel Martínez Sanchiz, presidente do Conselho Geral dos Notários, referiu que “o desenvolvimento do Iber@ é um acontecimento histórico na luta contra a criminalidade e é um exemplo a seguir a nível mundial” Jorge Abbot Charme, Presidente da Associação Ibero-americana de...
Resumo Informativo 2020 da COMJIB
Com grande satisfação que apresentamos a primeira edição do "Resumo Informativo" da COMJIB, referente ao ano 2020. A atual Secretaria-Geral tem-se pautado pela ação de implementação de medidas de inovação e dinamização nas atividades da COMJIB pelo que, para registo de todas as referidas atividades ocorridas em 2020, ano particularmente difícil dado a pandemia COVID-19, é lançado o "Resumo Informativo". É nossa intenção fazer igual publicação com carácter semestral para uma constante atualização de todas as atividades, nas duas línguas oficiais da COMJIB. Desejamos-lhes uma boa leitura. PT Resumo informativo da atuação da COMJIB em 2020
Reunião da Comissão Delegada da COMJIB
Em 18 de novembro de 2020, foi realizada a reunião virtual da Comissão Delegada da COMJIB, com a participação de altas autoridades dos países que atualmente fazem parte da Comissão. Estiveram presentes a Exma. Senhora Pilar Alicia Varona Estrada, Vice-Ministra do Ministério da Justiça, em representação do Exmo. Senhor Oscar Manuel Silveira Martínez, Ministro da Justiça da República de Cuba, Exmo. Senhor Juan Carlos Campo, Ministro da Justiça do Reino da Espanha, Exma. Senhora Cecilia Pérez Rivas, Ministra da Justiça da República do Paraguai, Exma. Sra. Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça da República Portuguesa e Dr. Gastón Gianero, Diretor dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e de Registro, em representação do Exmo. Sr. Pablo da Silveira, Ministro da Educação e Cultura da República Oriental do Uruguai. Após a abertura com a intervenção do Secretário-Geral da COMJIB, Enrique...
Missão a Portugal da Secretaria Geral
No passado mês de Outubro, o Secretário- Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero e a Secretária-Geral Adjunta, Maria Luísa Pacheco, deslocaram-se a Lisboa, em Missão Oficial. Neste contexto, tiveram encontros com individualidades de Portugal destacando-se o que foi levado a cabo com S. Exa. A Ministra da Justiça da Portugal, Francisca Van Dunem e com o Juiz Conselheiro José Lopes da Mota, Coordenador dos trabalhos para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Este encontro teve como objectivo principal a possível participação da COMJIB na Presidência Portuguesa do Conselho da UE. Destaque também para o encontro com a OSAE – Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução onde foi apresentada uma plataforma que simplifica o registo de terras, com serviços de baixos custos, com celeridade e alta eficiência. Desta reunião ficou a possibilidade de realização de trabalho em...