Condecoração dos Secretários e das Secretárias-Gerais da COMJIB
No dia 9 de maio, a COMJIB procedeu ao reconhecimento dos Secretários e das Secretárias-Gerais da organização, em agradecimento pela sua contribuição à mesma, e no âmbito dos atos comemorativos do 50º aniversário da Conferência. O acto decorreu na SEGIB e foi presidido pelo actual Secretário-Geral da COMJIB, Sr. Enrique Gil Botero, juntamente com o Secretário de Estado da Justiça do governo espanhol, Sr. Antonio Rodríguez, que procedeu à entrega das condecorações. Desde a sua criação como estrutura informal de colaboração em 1970, passando pela sua constituição como organização internacional em 1992 e a criação de IberRed em 2004, e até a entrada em vigor do Tratado de Medellín neste ano de 2022, os diferentes Secretários-Gerais falaram do percurso histórico da organização e da sua contribuição para a área de justiça ibero-americana. Na COMJIB gostaríamos, finalmente, de dar um...
Publicações de linhas de trabalho COMJIB
L1 Linha de Acesso à Justiça e sinergias com o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) Análisis de los avances normativos y de políticas públicas en el marco del desarrollo de la Declaración Iberoamericana de Justicia Juvenil Restaurativa L2 Linha de Novas Tecnologias na Administração da Justiça. E-Book: Modernização e Serviços Digitais da Administração da Justiça no Espaço Ibero-Americano e medidas decorrentes da COVID-19 L3 Linha de Cooperação Jurídica Internacional, IberRed e Combate ao Crime Organizado. Buenas prácticas en materia de comunicación formal e informal en cooperación jurídica internacional a través de medios electrónicos e implementadas durante 2020 como consecuencia del COVID-19 L4 Linha de Reforma dos Sistemas Penitenciários. La contribución de la COMJIB a la humanización de los sistemas penitenciarios en Iberoamérica L5 Linha de Igualdade de Género....
Bolívia assina o Tratado de Medellín
Na quinta-feira, 3 de março de 2022, o Estado Plurinacional da Bolívia, representado por S. Ex.ª a Embaixadora, Sra. Nardi Suxo Iturry, depositou a assinatura do Tratado de Medellín na sede da COMJIB. É o décimo segundo país a assinar o Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, depois de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, Paraguai, Portugal, Uruguai, Andorra, Cuba e Equador. O Tratado de Medellín já conta com três ratificações, por Andorra, Cuba e Espanha, que, juntamente com a aprovação do Regulamento de Financiamento do Tratado durante a Comemoração do 50º Aniversário da COMJIB, realizada entre 15 e 17 de fevereiro na cidade de Barranquilla, na Colômbia, permitiu a sua entrada em vigor. A partir deste momento, o acordo também está aberto à adesão de terceiros Estados. Como salientou o...
Reunião da Comissão Delegada
No dia 17 de fevereiro, na cidade de Barranquilla, Colômbia, no marco do 50º aniversário da COMJIB, foi realizada a reunião da Comissão Delegada da COMJIB, órgão formado por Cuba, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai, encarregado de decisões executivas para os períodos entre as Assembleias Plenárias. Durante a reunião, foi aprovado o plano de trabalho para este ano 2022, bem como a estratégia para o período 2022-2023. Da mesma forma, foram aprovadas várias propostas, como o regulamento de IberRed, elaborado em conjunto com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP) e a Cimeira Judiciária Ibero-Americana (CJI), ou desenvolvimento dos trabalhos para elaboração do Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça, com base nas 100 Regras de Brasília da Cimeira Judiciária Ibero-Americana (CJI), na linha de acesso à justiça da COMJIB e no Programa Ibero-Americano de Acesso à...
50º aniversário da COMJIB na Colômbia
De 15 a 17 de fevereiro foi comemorado, na cidade de Barranquilla, Colômbia, o 50º aniversário da COMJIB sob o lema "Um novo horizonte para a Justiça na Ibero-América". Durante a primeira parte do encontro, foi feita uma revisão dos principais resultados alcançados pela Conferência ao longo da sua história, como, por exemplo, as seis Convenções e Tratados internacionais atualmente em vigor, dos quais a Secretaria-Geral da COMJIB é depositária; enquanto a segunda parte analisou os desafios futuros do sistema de justiça ibero-americano no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, onde se propôs, por exemplo, aprofundar os mecanismos de cooperação jurídica internacional utilizando novas tecnologias. Neste sentido, foi anunciado o iminente pleno funcionamento da plataforma de comunicações seguras Iber@, fruto da entrada em vigor do Tratado de Transmissão...
Uruguai ratifica a Convenção Ibero-americana de Cooperação em Matéria de Cibercriminalidade
Hoje, 26 de janeiro de 2022, a Embaixadora da República Oriental do Uruguai perante o Reino da Espanha, Ana Teresa Ayala Barrios, depositou na Secretaria-Geral da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) o instrumento de Ratificação da Convenção Ibero-americana de Cooperação sobre Investigação, Conservação e Obtenção de Provas em Matéria de Cibercriminalidade. A Convenção facilita a investigação e obtenção de provas digitais entre as autoridades competentes dos Estados signatários, agilizando a cooperação mútua em matéria de cibercrime. Este instrumento, não constituindo uma substituição, reforça a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, de 2001, do Conselho da Europa, nos aspetos relacionados com as provas neste tipo de crime. A Convenção, de iniciativa da COMJIB foi assinada por Guatemala, Nicarágua, Peru, Portugal e Uruguai, em 28 de maio de 2014...
Declaração Ibero-Americana de Acesso à Justiça
O encontro EUROsociAL+ “Pactos políticos e sociais para uma nova América Latina. Equidade, Direitos Humanos e Democracia” desenvolvido entre os dias 12 e 14 de janeiro na cidade de Valparaíso, Chile, constituiu um espaço de debate, troca de conhecimento e reflexão, no qual no qual a COMJIB foi representada por Paola Jhon Martínez, Secretária Geral Adjunta da COMJIB por parte do Chile. A partir da COMJIB, demos especial ênfase que o acesso à justiça não é apenas um direito fundamental, mas constitui também uma das bases para a exigibilidade de outros direitos humanos, para os quais é essencial avançar na sua priorização com a definição de uma Estratégia de Acesso à Justiça, que constitua um importante ponto de partida para os países da região, no que diz respeito à adoção de planos nacionais de acesso à justiça, que incorporem ações específicas para atender às necessidades jurídicas de...
Reunião de Coordenadores Nacionais da COMJIB 2021
Nos dias 28 e 29 de setembro teve lugar, por meio virtual, a Reunião Anual de Coordenadores e Coordenadoras Nacionais da COMJIB, com o apoio do Ministério da Justiça de Cuba. A reunião teve o propósito de preparar a XXII Assembleia Plenária Ordinária da Conferência, que se realizará em Sucre, Bolívia, em junho de 2022. No primeiro dia de agenda, foram revistas as atividades e propostas que possam levar ao fortalecimento da justiça no espaço Ibero-americano; no segundo dia foram discutidas as prioridades a serem desenvolvidas no período 2022-2023. A reunião contou com a presença dos representantes de Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Espanha, Honduras, México, Paraguai, Portugal, República Dominicana e Uruguai, que, entre outras atividades, validaram o Guia Prático de funcionamento das Linhas de Trabalho da COMJIB. A Reunião foi encerrada com as...
Bolívia assina a Convenção de Equipes de Investigação Conjunta
Em 28 de outubro de 2021, a Embaixadora Nardi Suxo, em representação do Estado Plurinacional da Bolívia, assinou na sede da Secretaria-Geral da COMJIB a Convenção para a Cooperação entre os Estados Membros da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos em Matéria de Equipes de Investigação Conjunta. A Convenção é um instrumento essencial para melhorar e modernizar a luta contra o crime organizado transnacional. O acordo estabelece as diretrizes para a constituição e funcionamento de equipes de investigação conjunta entre os estados membros da COMJIB, quando o crime foi planejado, executado ou suas consequências ocorrem em diferentes jurisdições e quando para sua abordagem é necessária uma ação coordenada entre os Estados. É um instrumento fundamental para permitir uma investigação conjunta entre as autoridades competentes, sejam juízes ou procuradores, e que o seu...