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No passado dia 12 de dezembro de 2022, na cidade de Bogotá, teve lugar o encontro entre o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, e o Diretor da Unidade de Investigação e Acusação da JEP, Giovanni Álvarez Santoyo, que deu lugar à firma de um Memorando de Entendimento entre as duas instituições. O mencionado memorando terá como objetivos coordenar os esforços entre a Unidade de Investigação e Acusação da Jurisdição Especial para a Paz na Colômbia e a Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos com o fim de estabelecer ações de cooperação que fortaleçam as capacidades, mediante cursos de formação e geração de conhecimento para a cooperação jurídica internacional, equidade de gênero, promoção de justiça restaurativa, atividades de apoio e assistência mútua. As principais áreas de cooperação definidas no memorando são: a cooperação através da modernização e as...

O Ciclo Político de Justiça Compartilhada entre a União Europeia e a América Latina é uma iniciativa promovida pelo EL PAcCTO que visa unir os esforços das instituições de justiça regionais latino-americanas e das principais instituições de justiça da UE. Trata-se de um projeto criado para definir os temas de trabalho prioritários para caminharmos rumo a uma efetiva cooperação jurídica, com um objetivo comum: construir sociedades mais justas e pacíficas. O encontro realizado em Bruxelas nos dias 1 e 2 de junho de 2022 reuniu representantes de alto nível da América Latina com instituições europeias, para conhecer o seu funcionamento e oficializar o ciclo político da justiça compartilhada. A iniciativa visa gerar um sistema de justiça reconhecível para facilitar a cooperação judicial entre as duas regiões. A COMJIB, junto com a AIAMP e a Cimeira Judicial Ibero-americana, assinou a...

A Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed) e a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) começaram a trabalhar juntas no combate ao crime organizado, fortalecendo a cooperação entre a América Latina e a Europa, por meio da Plataforma Iber@. Desde outubro deste ano, os promotores e as autoridades policiais que compõem a Eurojust, agência que ajuda os países da União Europeia a combater o terrorismo e formas graves de crime organizado, poderão se comunicar e trocar informações por meio deste canal seguro criado pela IberRed com promotores, juízes e membros dos Ministérios da Justiça de mais de 100 instituições de justiça dos 22 países ibero-americanos e da Suprema Corte de Porto Rico, ampliando as fronteiras de atuação e colaboração segura. O Acordo de Utilização do Sistema de Comunicação Segura Iber@ foi assinado pelo...

Nos dias 12 e 13 de dezembro, no Centro de Formação da Cooperação Espanhola em Montevidéu, reuniram-se os participantes da L3 da COMJIB, de Cooperação Jurídica Internacional, IberRed e a luta contra o crime organizado transnacional. Este encontro, organizado com o apoio da Cooperação Espanhola, do Ministério da Justiça da Espanha e do Ministério da Educação e Cultura do Uruguai, contou com a presença de representantes da Argentina, Brasil, Chile, Cuba, El Salvador, Espanha, Paraguai, República Dominicana e Uruguai. Os participantes revisaram o plano de trabalho de 2022 e novas propostas e projetos para 2023, conheceram as funcionalidades do novo PIAJE (Portal Ibero-Americano de Justiça Eletrônica) e acompanharam a assistência técnica sobre as metodologias de trabalho dos Grupos e estudo de boas práticas. Foi verificado o estado de assinaturas e ratificações do Tratado de Medellín,...

Em 2021, iniciaram-se os trabalhos preparatórios para a definição de um Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça, processo liderado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), juntamente com a Cimeira Judicial Ibero-Americana (CJI), e a participação da Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), da Presidência do Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) e do Programa EUROsociAL da União Européia. Na XXII Assembleia Plenária da COMJIB, realizada virtualmente em 21 de julho de 2022, foi dado o aval definitivo à elaboração do Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça e a Secretaria-Geral foi instada a avançar na definição de um roteiro para o seu desenvolvimento com ampla participação de todos os setores, em coordenação com a SEGIB e a Cimeira Judicial Ibero-Americana, com o objetivo de fortalecer os marcos convencionais e garantir a efetiva...

Em 23 de novembro de 2022, a República Oriental do Uruguai, representada pela Exma. Embaixadora Sra. Ana Teresa Ayala Barrios, depositou na sede da COMJIB o instrumento de ratificação do Tratado de Medellín. O Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais já conta com 12 assinaturas (de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, Paraguai, Portugal, Uruguai, Andorra, Cuba e Equador) e além de Andorra, Cuba, Espanha e Uruguai foi ratificado pelos Congressos da Colômbia e do Paraguai, aguardando-se apenas o depósito do instrumento de ratificação na sede da COMJIB para que o Tratado duplique os seus Estados Partes. O acordo está em vigor desde 9 de maio de 2022 e entrará em vigor para a República Oriental do Uruguai em 22 de janeiro de 2023, após sessenta dias corridos a partir da data de depósito do...

Durante a semana de 28 de novembro a 2 de dezembro, várias reuniões presenciais organizadas pela COMJIB foram realizadas em Santiago do Chile. A primeira das reuniões foi a reunião do Programa PIAJ que começou com as palavras de boas-vindas do Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero. Neste dia, ocorreu a votação e eleição da Presidência do Programa para o exercício financeiro de 2023, com a vitória unânime da Ministra da Justiça e Direitos Humanos do Chile, Marcela Ríos Tobar. No mesmo dia, de forma híbrida, foi realizada a oficina de redação do Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça com grande representação presencial dos países membros da COMJIB, como Argentina, Brasil, Chile, Espanha, Paraguai, Peru e República Dominicana, além de todos aqueles que participaram remotamente. No dia 29 de novembro, o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, inaugurou a reunião...

Em 7 de novembro de 2022, a Secretaria-Geral da COMJIB recebeu o depósito de adesão da República da Nicarágua ao Acordo Ibero-Americano sobre o Uso da Videoconferência na Cooperação Internacional entre Sistemas de Justiça e o seu Protocolo Adicional relativo a custas, regime linguístico e remissão de solicitações. Este Acordo, que entrou em vigor em 17 de julho de 2014, e seu Protocolo Adicional (em vigor desde 24 de agosto de 2016) visam fortalecer a cooperação regional e internacional em matéria civil, comercial e penal, e em outros assuntos que sejam acordados, por meio do uso de novas tecnologias. Desta forma, a República da Nicarágua torna-se o oitavo Estado que deposita o instrumento de ratificação do referido acordo, sendo os demais países: Costa Rica, Panamá, Paraguai, Espanha, República Dominicana, Equador e México. Finalmente, o Acordo e seu protocolo adicional entrarão em...

Nos dias 11 e 12 de outubro, em Santo Domingo, foi realizada a segunda das reuniões presenciais das linhas de trabalho da COMJIB após a pandemia do COVID-19. A reunião da L4, linha de Reformas dos Sistemas Penitenciários, foi inaugurada pela Procuradora-Geral da República Dominicana, Miriam Germán Brito, que destacou a importância de reunir experiências e conhecimentos dos países da região para alcançar as reformas necessárias. "Temos mais uma vez a oportunidade de ver e revisar toda a documentação e experiência gerada a esse respeito e estabelecer nosso plano de trabalho para os próximos anos, tendo em cada campo específico uma fluida troca de experiências que foram geradas nos nossos países sobre esta importante questão”, apontou. Acrescentou que a reforma dos sistemas penitenciários deve ser considerada “como parte integrante da persecução do crime e, portanto, deve ser incluída nos...