Reunião de Coordenadores Nacionais da COMJIB 2021
Nos dias 28 e 29 de setembro teve lugar, por meio virtual, a Reunião Anual de Coordenadores e Coordenadoras Nacionais da COMJIB, com o apoio do Ministério da Justiça de Cuba. A reunião teve o propósito de preparar a XXII Assembleia Plenária Ordinária da Conferência, que se realizará em Sucre, Bolívia, em junho de 2022. No primeiro dia de agenda, foram revistas as atividades e propostas que possam levar ao fortalecimento da justiça no espaço Ibero-americano; no segundo dia foram discutidas as prioridades a serem desenvolvidas no período 2022-2023. A reunião contou com a presença dos representantes de Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Espanha, Honduras, México, Paraguai, Portugal, República Dominicana e Uruguai, que, entre outras atividades, validaram o Guia Prático de funcionamento das Linhas de Trabalho da COMJIB. A Reunião foi encerrada com as...
Bolívia assina a Convenção de Equipes de Investigação Conjunta
Em 28 de outubro de 2021, a Embaixadora Nardi Suxo, em representação do Estado Plurinacional da Bolívia, assinou na sede da Secretaria-Geral da COMJIB a Convenção para a Cooperação entre os Estados Membros da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos em Matéria de Equipes de Investigação Conjunta. A Convenção é um instrumento essencial para melhorar e modernizar a luta contra o crime organizado transnacional. O acordo estabelece as diretrizes para a constituição e funcionamento de equipes de investigação conjunta entre os estados membros da COMJIB, quando o crime foi planejado, executado ou suas consequências ocorrem em diferentes jurisdições e quando para sua abordagem é necessária uma ação coordenada entre os Estados. É um instrumento fundamental para permitir uma investigação conjunta entre as autoridades competentes, sejam juízes ou procuradores, e que o seu...
Reunião com os países do SICA sobre o Tratado de Medellín
No dia 26 de outubro, na sede da COMJIB, foi realizada uma reunião com os embaixadores dos países que integram o Sistema de Integração Centro-Americana (SICA). O evento foi co-organizado pela Embaixada da Guatemala, que detém a Presidência Pro Tempore do SICA. Estiveram presentes representações da Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá e República Dominicana. Uma apresentação detalhada do objetivo e funcionamento do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, conhecido como Tratado de Medellín, precedeu uma rodada de perguntas e respostas. O encontro serviu também para destacar a importância dos demais tratados e convenções da COMJIB, incentivando os países a procederem à assinatura e/ou ratificação daqueles acordos de grande importância e utilidade: Convenção para a Cooperação entre os...
PRIMEIRO ENCONTRO DE MINISTROS DE JUSTIÇA COMJIB – CMJPLOP
No dia 7 de outubro teve lugar,em Tenerife, Espanha, o primeiro encontro entre a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP). Durante a Reunião, foi destacada a importância de se adotar um enfoque multilateral para uma cooperação jurídica e judiciária internacional mais efetiva. Neste sentido, foi reconhecida a importância da plataforma Iber@ como um instrumento de troca segura de informação entre operadores jurídicos e judiciários, que se desenvolveu a partir do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais (Tratado de Medellín). A COMJIB e a CMJPLOP concordaram em continuar a aprofundar as relações entre as duas organizações, tendo ficado estabelecidas reuniões bienais. O encontro...
Equador assina o Tratado de Medellín
A República do Equador é o décimo primeiro país a assinar o Tratado de Medellín que acelera a cooperação jurídica internacional, promovido pela COMJIB. O Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, conhecido como Tratado de Medellín, já conta com as assinaturas da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Portugal e Uruguai, além de três ratificações, Andorra, Cuba e Espanha, o que permite a sua entrada em vigor, que está prevista para 31 de agosto de 2021. A partir desse momento, o Tratado de Medellín ficará aberto à adesão de Estados que não fazem parte da COMJIB, oferecendo esta valiosa ferramenta a todos os países do mundo. A Linha de Trabalho da COMJIB sobre Cooperação Jurídica Internacional, IberRed e luta contra o crime organizado transnacional, preparou uma série de perguntas...
Espanha ratifica o Tratado de Medellín permitindo a sua entrada em vigor
Dia 2 de Junho, na Casa de América, Espanha depositou o instrumento de ratificação do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, conhecido como o Tratado de Medellín. Este Tratado, que toma o seu nome da cidade que acolheu a sua assinatura a 25 de Julho de 2019, foi assinado nessa altura pela Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai e, graças a este depósito, tem as três ratificações necessárias para a sua entrada em vigor, feitas por Andorra, Cuba e Espanha. O Tratado de Medellín irá acelerar o processamento de pedidos de cooperação jurídica internacional através da utilização da plataforma de transmissão telemática Iber@, uma ferramenta segura da Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional, IberRed. Esta maior rapidez afecta os procedimentos que exigem...
Cuba torna-se o segundo país a ratificar o Tratado de Medellín
No dia 27 de abril, o Embaixador da República de Cuba, Gustavo Machín Gómez, depositou junto do Secretário-Geral da COMJIB o instrumento de ratificação do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, conhecido como Tratado de Medellín. Este instrumento de cooperação internacional foi aberto para assinatura em julho de 2019 durante a XXI Assembleia Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), realizada na cidade de Medellín, Colômbia. Os primeiros signatários foram Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai, mas no mesmo ano Andorra também se juntou aos signatários e em maio de 2020 tornou-se o primeiro país a ratificar o Tratado. Hoje, com a segunda ratificação pela República de Cuba, a sua entrada em vigor está ainda mais...
IberRed apresentou a sua nova plataforma de cooperação jurídica e judiciária
IberRed apresentou a sua nova plataforma de cooperação jurídica e judiciária, desenvolvida pela agência de tecnologia do Conselho Geral de Notários Enrique Gil Botero: “Iber@ é a revolução na cooperação jurídica internacional e, não só na América Latina mas em todo o mundo” 100 Instituições judiciárias de 22 Estados ibero-americanos, em conjunto com organizações como a Eurojust e a Interpol, poderão partilhar informações e consultas jurídicas e judiciárias em matéria civil e penal Juan Carlos Campo, Ministro da Justiça da Espanha, destacou que: "Iber@ será um dique contra o crime na América Latina" José Ángel Martínez Sanchiz, presidente do Conselho Geral dos Notários, referiu que “o desenvolvimento do Iber@ é um acontecimento histórico na luta contra a criminalidade e é um exemplo a seguir a nível mundial” Jorge Abbot Charme, Presidente da Associação Ibero-americana de...
Resumo Informativo 2020 da COMJIB
Com grande satisfação que apresentamos a primeira edição do "Resumo Informativo" da COMJIB, referente ao ano 2020. A atual Secretaria-Geral tem-se pautado pela ação de implementação de medidas de inovação e dinamização nas atividades da COMJIB pelo que, para registo de todas as referidas atividades ocorridas em 2020, ano particularmente difícil dado a pandemia COVID-19, é lançado o "Resumo Informativo". É nossa intenção fazer igual publicação com carácter semestral para uma constante atualização de todas as atividades, nas duas línguas oficiais da COMJIB. Desejamos-lhes uma boa leitura. PT Resumo informativo da atuação da COMJIB em 2020