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No dia 22 de junho foi realizada, por videoconferência, a reunião dos Coordenadores Nacionais da COMJIB; a segunda reunião preparatória da XXII Assembleia Plenária de Ministros que também será realizada virtualmente, no dia 21 de julho. Após a abertura dos trabalhos pelo Secretário-Geral da COMJIB, Sr. Enrique Gil Botero, os Coordenadores das 19 delegações presentes revisaram os principais produtos e resultados alcançados pela Conferência para a sua validação técnica e eventual elevação à próxima Assembleia Plenária para a sua aprovação. Entre as conclusões do encontro, vale destacar o acordo para a realização da primeira reunião da Comissão de Acompanhamento do Tratado de Medellín em 7 de julho, ou a aliança desenvolvida em conjunto com a Associação Interamericana de Defensores Públicos (AIDEF), a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP), a Cimeira Judicial...

Em 6 de julho, a COMJIB e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a América Latina e o Caribe consolidaram o seu compromisso de apoiar os países ibero-americanos, conectar os protagonistas das transformações do setor e promover práticas promissoras, por meio da assinatura de um Memorando de Entendimento assinado entre o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, e a Vice-Diretora Regional e Vice-Administradora para a América Latina e o Caribe do PNUD, Linda Maguire. Na região, persistem desafios significativos em termos de gestão da justiça a partir de uma perspectiva de direitos humanos, ao mesmo tempo em que se destaca o acesso a soluções de justiça como motor para garantir os direitos humanos. No relatório “Inovação, resiliência e transformações urgentes para uma justiça inclusiva na América Latina e no Caribe”, o PNUD destaca que os judiciários da região têm a...

No dia 9 de maio, a COMJIB procedeu ao reconhecimento dos Secretários e das Secretárias-Gerais da organização, em agradecimento pela sua contribuição à mesma, e no âmbito dos atos comemorativos do 50º aniversário da Conferência. O acto decorreu na SEGIB e foi presidido pelo actual Secretário-Geral da COMJIB, Sr. Enrique Gil Botero, juntamente com o Secretário de Estado da Justiça do governo espanhol, Sr. Antonio Rodríguez, que procedeu à entrega das condecorações. Desde a sua criação como estrutura informal de colaboração em 1970, passando pela sua constituição como organização internacional em 1992 e a criação de IberRed em 2004, e até a entrada em vigor do Tratado de Medellín neste ano de 2022, os diferentes Secretários-Gerais falaram do percurso histórico da organização e da sua contribuição para a área de justiça ibero-americana. Na COMJIB gostaríamos, finalmente, de dar um...

L1 Linha de Acesso à Justiça e sinergias com o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) Análisis de los avances normativos y de políticas públicas en el marco del desarrollo de la Declaración Iberoamericana de Justicia Juvenil Restaurativa L2 Linha de Novas Tecnologias na Administração da Justiça. E-Book: Modernização e Serviços Digitais da Administração da Justiça no Espaço Ibero-Americano e medidas decorrentes da COVID-19 L3 Linha de Cooperação Jurídica Internacional, IberRed e Combate ao Crime Organizado. Buenas prácticas en materia de comunicación formal e informal en cooperación jurídica internacional a través de medios electrónicos e implementadas durante 2020 como consecuencia del COVID-19 L4 Linha de Reforma dos Sistemas Penitenciários. La contribución de la COMJIB a la humanización de los sistemas penitenciarios en Iberoamérica L5 Linha de Igualdade de Género....

Na quinta-feira, 3 de março de 2022, o Estado Plurinacional da Bolívia, representado por S. Ex.ª a Embaixadora, Sra. Nardi Suxo Iturry, depositou a assinatura do Tratado de Medellín na sede da COMJIB. É o décimo segundo país a assinar o Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, depois de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, Paraguai, Portugal, Uruguai, Andorra, Cuba e Equador. O Tratado de Medellín já conta com três ratificações, por Andorra, Cuba e Espanha, que, juntamente com a aprovação do Regulamento de Financiamento do Tratado durante a Comemoração do 50º Aniversário da COMJIB, realizada entre 15 e 17 de fevereiro na cidade de Barranquilla, na Colômbia, permitiu a sua entrada em vigor. A partir deste momento, o acordo também está aberto à adesão de terceiros Estados. Como salientou o...

No dia 17 de fevereiro, na cidade de Barranquilla, Colômbia, no marco do 50º aniversário da COMJIB, foi realizada a reunião da Comissão Delegada da COMJIB, órgão formado por Cuba, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai, encarregado de decisões executivas para os períodos entre as Assembleias Plenárias. Durante a reunião, foi aprovado o plano de trabalho para este ano 2022, bem como a estratégia para o período 2022-2023. Da mesma forma, foram aprovadas várias propostas, como o regulamento de IberRed, elaborado em conjunto com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP) e a Cimeira Judiciária Ibero-Americana (CJI), ou desenvolvimento dos trabalhos para elaboração do Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça, com base nas 100 Regras de Brasília da Cimeira Judiciária Ibero-Americana (CJI), na linha de acesso à justiça da COMJIB e no Programa Ibero-Americano de Acesso à...

De 15 a 17 de fevereiro foi comemorado, na cidade de Barranquilla, Colômbia, o 50º aniversário da COMJIB sob o lema "Um novo horizonte para a Justiça na Ibero-América". Durante a primeira parte do encontro, foi feita uma revisão dos principais resultados alcançados pela Conferência ao longo da sua história, como, por exemplo, as seis Convenções e Tratados internacionais atualmente em vigor, dos quais a Secretaria-Geral da COMJIB é depositária; enquanto a segunda parte analisou os desafios futuros do sistema de justiça ibero-americano no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, onde se propôs, por exemplo, aprofundar os mecanismos de cooperação jurídica internacional utilizando novas tecnologias. Neste sentido, foi anunciado o iminente pleno funcionamento da plataforma de comunicações seguras Iber@, fruto da entrada em vigor do Tratado de Transmissão...

Hoje, 26 de janeiro de 2022, a Embaixadora da República Oriental do Uruguai perante o Reino da Espanha, Ana Teresa Ayala Barrios, depositou na Secretaria-Geral da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) o instrumento de Ratificação da Convenção Ibero-americana de Cooperação sobre Investigação, Conservação e Obtenção de Provas em Matéria de Cibercriminalidade. A Convenção facilita a investigação e obtenção de provas digitais entre as autoridades competentes dos Estados signatários, agilizando a cooperação mútua em matéria de cibercrime. Este instrumento, não constituindo uma substituição, reforça a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, de 2001, do Conselho da Europa, nos aspetos relacionados com as provas neste tipo de crime. A Convenção, de iniciativa da COMJIB foi assinada por Guatemala, Nicarágua, Peru, Portugal e Uruguai, em 28 de maio de 2014...

O encontro EUROsociAL+ “Pactos políticos e sociais para uma nova América Latina. Equidade, Direitos Humanos e Democracia” desenvolvido entre os dias 12 e 14 de janeiro na cidade de Valparaíso, Chile, constituiu um espaço de debate, troca de conhecimento e reflexão, no qual no qual a COMJIB foi representada por Paola Jhon Martínez, Secretária Geral Adjunta da COMJIB por parte do Chile. A partir da COMJIB, demos especial ênfase que o acesso à justiça não é apenas um direito fundamental, mas constitui também uma das bases para a exigibilidade de outros direitos humanos, para os quais é essencial avançar na sua priorização com a definição de uma Estratégia de Acesso à Justiça, que constitua um importante ponto de partida para os países da região, no que diz respeito à adoção de planos nacionais de acesso à justiça, que incorporem ações específicas para atender às necessidades jurídicas de...