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A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos é um organismo internacional que conta com mais de 50 anos de trajetória sendo pioneira no impulso de políticas públicas no setor da justiça. O organismo foi dotado de institucionalidade em 1970, com a assinatura da Acta de Madri, sendo denominado naquele momento como Reunião dos Ministros da Justiça dos Países hispano-luso-americanos e Filipinas. Em 1992, mediante a adoção do Tratado de Madrid a organização foi dotada de personalidade jurídica, adquirindo sua atual denominação como Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB). Durante mais de meio século de história e trajetória dessa organização se evidenciou seu progressivo fortalecimento e autonomia funcional, e seu esforço permanente para promover políticas públicas que procurem melhorar a justiça na região ibero-americana. Em comemoração...

A COMJIB se une à comemoração do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, estabelecido para prevenir o tráfico de pessoas e penalizar os traficantes. Antes da crise mundial provocada pela COVID-19, se estimava que por cada vítima de tráfico registrada oficialmente, havia outras 20 não identificadas. As cifras oficiais referentes a esse crime caíram durante a pandemia, mas é provável que a prática tenha se tornado ainda mais clandestina. Recordamos que na região existem os Princípios interamericanos sobre os direitos humanos de todas as pessoas migrantes, refugiadas, apátridas e vítimas de tráfico de pessoas, e que o Princípio 42 indica que “Todas as vítimas de tráfico de pessoas, independentemente de sua situação migratória ou origem nacional, devem ser protegidas da revitimização, receber assistência jurídica, aconselhamento e informação, inclusive a respeito de seus direitos em um...

No dia 29 de julho se comemora o Dia da Mulher Jurista Ibero-americana, estabelecido por iniciativa da COMJIB com apoio da SEGIB como uma forma de visibilizar os obstáculos persistentes para a plena incorporação das mulheres da região ibero-americana nos âmbitos públicos de decisão. Foi no dia 29 de julho de 1952 que Adriana Olguín se tornou a primeira mulher Ministra de Estado no Chile e a primeira Ministra da Justiça de toda a Iberoamérica. Seu trabalho como advogada e secretária de Estado consistiu em lutar pela justiça,  integração e  igualdade de oportunidades para homens e mulheres. Os primeiros estudos de direito em que se matricularam e formaram mulheres na Iberoamérica datam do século XIX no Brasil, Chile e Mexico. Mirthes Gomes de Campos, Matilde Throup e María Asunción Sandoval Oláis foram as três primeiras mulheres a se formar como advogadas e com muita dificuldade...

A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) junto com a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI), a organização Ibero-americana de Segurança Social (OISS) e o Organismo Internacional da Juventude para Iberoamérica (OIJ) comemoram hoje, 19 de julho, o Dia da Iberoamérica, uma data em que se destaca o valor do conjunto de afinidades históricas e culturais que unem os 22 países da Iberoamérica. Em 2020, os ministros e ministras de Relações Exteriores dos 22 países da região aprovaram comemorar o Dia da Iberoamérica cada 19 de julho, data em que foi assinada a primeira declaração de chefes de Estado da região em Guadalajara (México) em 1991. Assim, com esta comemoração, os organismos ibero-americanos reafirmam a importância da unidade e o desenvolvimento a partir do diálogo,...

A Secretaria-Geral da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) abre processo de seleção de pessoal para ocupar o cargo de Coordenador/a-Geral da COMJIB. Consulte a documentação completa no seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/1Ichjpoy1VHcXhBPIl9utzeOX7A478ZAc?usp=sharing

No dia 28 de junho de 2023, realizou-se na sede do Ministério da Justiça da Espanha, a reunião da Comissão Executiva da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed). Participaram do encontro a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP); a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) e a Cimeira Judicial Ibero-americana. Durante a reunião foi acordado promover o uso ativo da Plataforma Iber@ e incentivar a participação de todos os membros em atividades e projetos conjuntos, além de estreitar relações com outras regiões e organizações internacionais para promover uma cooperação mais ampla em questões de justiça e segurança. Relativamente ao plano de trabalho para o ano de 2024, considerou-se especialmente importante retomar os trabalhos técnicos em matéria civil e penal.

O movimento pela defesa dos direitos das pessoas não heteronormativas presta homenagem aos "motins de Stonewall" ocorridos em 28 de junho de 1969 em Nova York. Naquele dia, a polícia realizou uma batida, prendendo e aprisionando gays que estavam dentro de um bar chamado Stonewall Inn. Como forma de reivindicação, foi convocado um protesto em frente ao mesmo bar. A ação durou vários dias e se tornou a primeira manifestação de orgulho não heteronormativo da história. Atualmente, a celebração  do orgulho gay mais importante da Europa é a de Madrid, com mais de um milhão de participantes por ano, que acontece no bairro de Chueca. No continente americano, destaca-se o orgulho LGBT mais massivo do mundo, que é a Marcha do Orgulho LGBT de São Paulo. Atualmente, existem 69 países onde ser homossexual é ilegal, mesmo onde pessoas não heterossexuais são condenadas à morte e, embora nenhum dos...

No dia 26 de junho é comemorado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, dia que comemora a entrada em vigor da Convenção da ONU contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em 1987. Esta data foi proclamada por meio da resolução 52 /149 pela Assembleia Geral da ONU em 12 de dezembro de 1997 e o seu objetivo é sensibilizar a opinião pública sobre a necessidade de acabar com a tortura e prestar assistência a todos aqueles que sofreram esta flagrante e grave violação dos direitos humanos. É sabido que a tortura é um crime que viola a dignidade humana e o direito internacional. A esse respeito, deve-se acrescentar que a tortura, seja qual for a sua forma, pode causar danos físicos e psicológicos irreparáveis ​​às pessoas. Tanto a ONU como as várias organizações internacionais, incluindo a COMJIB, têm condenado firmemente este tipo de prática...

Em 12 de junho de 2023, a República de Cazaquistão, através da sua Embaixada em Madrid, comunicou formalmente à COMJIB a sua intenção de aderir-se ao Tratado relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais, conhecido como “Tratado de Medellin”. Este instrumento internacional permite modernizar e agilizar a cooperação jurídica internacional através da plataforma Iber@, um sistema informático que tem as garantias de máxima segurança e confidencialidade para a transmissão eletrónica de solicitações de cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais, com validez legal e sem a necessidade de envios físicos posteriores. Com sua entrada em vigor, no dia 9 de maio de 2022, o Tratado ficou aberto à adesão de qualquer país do mundo, dessa forma Cazaquistão se tornaria o primeiro Estado parte deste tratado fora...