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Em 7 de novembro de 2022, a Secretaria-Geral da COMJIB recebeu o depósito de adesão da República da Nicarágua ao Acordo Ibero-Americano sobre o Uso da Videoconferência na Cooperação Internacional entre Sistemas de Justiça e o seu Protocolo Adicional relativo a custas, regime linguístico e remissão de solicitações. Este Acordo, que entrou em vigor em 17 de julho de 2014, e seu Protocolo Adicional (em vigor desde 24 de agosto de 2016) visam fortalecer a cooperação regional e internacional em matéria civil, comercial e penal, e em outros assuntos que sejam acordados, por meio do uso de novas tecnologias. Desta forma, a República da Nicarágua torna-se o oitavo Estado que deposita o instrumento de ratificação do referido acordo, sendo os demais países: Costa Rica, Panamá, Paraguai, Espanha, República Dominicana, Equador e México. Finalmente, o Acordo e seu protocolo adicional entrarão em...

Nos dias 11 e 12 de outubro, em Santo Domingo, foi realizada a segunda das reuniões presenciais das linhas de trabalho da COMJIB após a pandemia do COVID-19. A reunião da L4, linha de Reformas dos Sistemas Penitenciários, foi inaugurada pela Procuradora-Geral da República Dominicana, Miriam Germán Brito, que destacou a importância de reunir experiências e conhecimentos dos países da região para alcançar as reformas necessárias. "Temos mais uma vez a oportunidade de ver e revisar toda a documentação e experiência gerada a esse respeito e estabelecer nosso plano de trabalho para os próximos anos, tendo em cada campo específico uma fluida troca de experiências que foram geradas nos nossos países sobre esta importante questão”, apontou. Acrescentou que a reforma dos sistemas penitenciários deve ser considerada “como parte integrante da persecução do crime e, portanto, deve ser incluída nos...

Nos dias 15 e 16 de setembro, em Lisboa, foi realizada a primeira das reuniões presenciais das linhas de trabalho da COMJIB após a pandemia de COVID-19. O encontro L2 sobre Novas Tecnologias aplicadas à Administração da Justiça, que contou com a participação da Bolívia, Costa Rica, Espanha, Paraguai e Portugal, foi inaugurado pela Ministra da Justiça de Portugal, Sra. Catarina Sarmento e Castro, e pelo Secretário Geral do COMJIB, Sr. Enrique Gil Botero. «Na Secretaria Geral da COMJIB nos sentimos especialmente orgulhosos de estar contribuindo para este processo de fortalecimento técnico da Justiça, criando uma base sólida de trabalhos de pesquisa, ferramentas e instrumentos técnico-jurídicos seguros”, declarou o secretário. O líder desta linha de trabalho da COMJIB é Portugal, onde, como sublinhou a Ministra, “Da Consulta de Processos Judiciais Online e disponibilização da Certidão...

Como bem sabem, a crise do COVID-19 pôs à prova os sistemas de justiça como pilares dos Estados democráticos da região, que já atravessavam um período de desafios marcado por uma onda de protestos em massa desde o final de 2019 até o início de 2020, motivados por descontentamento social, vulnerabilidade persistente e pobreza crescente. O diálogo mantido com os chefes e equipes dos Ministérios da Justiça e instituições afins da região ibero-americana durante o ano de 2020 revelou uma série de preocupações e prioridades comuns a serem abordadas neste ciclo excepcional relacionado ao crime organizado, especificamente, em relação ao novos modelos de atuação de organizações criminosas que aproveitaram a massiva demanda internacional por medicamentos e insumos médicos e a reduzida presença de forças de segurança em fronteiras e enclaves de valor ambiental. A COMJIB publicou um documento que...

Em 30 de outubro, o Secretário-Geral da COMJIB e IberRed, Sr. Enrique Gil Botero, foi condecorado pela Ministra da Justiça da Espanha, Sra. Pilar Llop, com a Cruz de Honra da Ordem de São Raimundo de Peñafort, distintivo que é concedido em reconhecimento àqueles que, por seus relevantes méritos, tenham contribuído para o desenvolvimento do Direito. D. Enrique Gil Botero ocupou os cargos de Ministro da Justiça e Direito da Colômbia, foi membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Magistrado e Presidente do Conselho de Estado da Colômbia, sendo também autor de inúmeros escritos e trabalhos jurídicos e acadêmicos. O ato contou com a presença do Secretário de Estado da Justiça, Tontxu Rodríguez; a Procuradora-Geral do Estado-Diretora do Serviço Jurídico do Estado, Consuelo Castro; a subsecretária de Justiça, Ana Sánchez; o secretário-geral para a Inovação e Qualidade do Serviço...

Na última quarta-feira, 14 de setembro, foi implementado pela primeira vez o uso do Acordo Ibero-Americano sobre o Uso da Videoconferência na Cooperação Internacional entre Sistemas de Justiça e o seu Protocolo Adicional, elaborado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), em um caso de cooperação jurídica internacional entre Paraguai e Panamá. Nesse contexto, a Lei nº 6.071 do Paraguai foi aplicada a pedido do Juiz de Sentença Unipessoal do Juiz Wilfrido Peralta. No que diz respeito a esta aplicação histórica, este instrumento internacional permite a realização de declarações e outros apelos à distância entre os 22 países que integram o sistema de justiça ibero-americano. A declaração da testemunha foi feita através da Plataforma Iber@, o canal preferencial e seguro da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed),...

Em 26 de agosto entrará em vigor a Convenção Ibero-americana de Cooperação sobre Investigação, Conservação e Obtenção de Provas em Matéria de Cibercriminalidade, que facilita a investigação e obtenção de provas digitais entre as autoridades competentes dos Estados Partes, agilizando a cooperação mútua em matéria do cibercrime. do cibercrime. A Convenção da COMJIB foi assinada pela Guatemala, Nicarágua, Peru, Portugal e Uruguai em 28 de maio de 2014 na cidade de Madrid, e posteriormente pela Costa Rica e México. Cuba foi o primeiro país a depositar o instrumento de ratificação em 2016, o segundo foi a República Oriental do Uruguai em janeiro deste ano. A República da Nicarágua ratificou a Convenção pelo Decreto Presidencial No. 08-2020, aprovado em 16 de abril de 2020, e com o depósito do instrumento de ratificação na sede desta Conferência na última quarta-feira, 27 de julho,...

A COMJIB, com o apoio da SEGIB, propõe celebrar o Dia da Mulher Jurista Ibero-Americana todo dia 29 de julho, tornando visíveis os obstáculos persistentes à plena incorporação das mulheres da nossa região nas esferas decisórias públicas. Em 29 de julho de 1952, Adriana Olguín foi a primeira mulher a se tornar Ministra de Estado no Chile e a primeira Ministra da Justiça em toda a Ibero-América. Como advogada e Secretária de Estado, trabalhou pela justiça, integração e igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Inspirou a Lei de Legitimação Adotiva para dar uma solução ao problema humano e social de prover um verdadeiro lar para crianças abandonadas ou órfãos. Veja o nosso vídeo para saber mais das mulheres juristas na Ibero-América: https://www.youtube.com/watch?v=DsiF1dN0Qaw&t=12s

Na última quinta-feira, 7 de julho, a Secretaria-Geral da COMJIB realizou a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento do Tratado de Medellín. Na reunião participaram os Estados Partes; Andorra, Cuba e Espanha, bem como alguns Estados signatários do Tratado; Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai. O Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais, também assinado por Paraguai, Portugal e Equador, entrou em vigor em 9 de maio de 2022, abrindo aos terceiros Estados a possibilidade de adesão. A Comissão, além de tomar decisões técnicas relacionadas com este acordo internacional, sublinhou o apoio financeiro da Cooperação Espanhola para o desenvolvimento da Plataforma Iber@ e a contribuição do Conselho Geral de Notários de Espanha, através dos serviços da ANCERT para a manutenção e...