Neste dia 9 de junho, na sede da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), em Madrid, o Procurador-Geral da República dos Estados Unidos Mexicanos, Sr. Jesús Murillo Karam, assinou a adesão deste país ao “ Acordo de Cooperação Ibero-Americano sobre Investigação, Proteção e Obtenção de Provas em Matéria de Cibercrime” e à “Recomendação da COMJIB sobre a Classificação e Punição de Cibercrime”.
Desta forma, o México junta-se aos outros cinco países que assinaram estes documentos. Na semana passada, a Guatemala, a Nicarágua, Portugal, o Peru e o Uruguai assinaram a Convenção sobre Cibercrime e a Argentina assinou as Recomendações.
Este acordo sobre a obtenção e proteção de provas em casos de cibercrime torna-se o primeiro e maior esforço realizado na região ibero-americana para fazer face a este problema.
O Secretário-Geral da COMJIB, Senhor Fernando Ferraro, aplaudiu a decisão do México de aderir a estes instrumentos e garantiu que, com o apoio do Procurador-Geral da República, serão alcançados grandes progressos na região para combater o crime resultante da utilização dos meios de comunicação cibernéticas. Da mesma forma, espera que outros Estados Ibero-Americanos adiram à Convenção e às Recomendações.
O Secretário de Cooperação da Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), Don Salvador Arriola, também esteve presente na atividade.
A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos é um organismo multilateral, criado em 1992 pelo “Tratado de Madrid”, e é composto pelos Ministérios da Justiça e instituições homólogas dos 21 países do espaço Ibero-americano. O seu atual Secretário-Geral é o ex-Ministro da Justiça da Costa Rica, Fernando Ferraro Castro.
Notícias relacionadas: http://pgr.gob.mx/prensa/2007/bol14/Jun/b11114.shtm
fotografias: David Mudarra