Data: 18-06-2013
De acordo com a Direção de Segurança Democrática da SG-SICA, a COMJIB realizou uma reunião em Puerto de Tela, Honduras, nos dias 6 e 7 de junho, para a qual foram convocados todos os integrantes do Consórcio Institucional e os representantes dos ministérios, de modo a impulsionar dois instrumentos jurídicos centro-americanos: o Mandado Centro-americano de Detenção e os Procedimentos de Entrega entre os países-membros, e o Convénio de Cooperação Reforçada na luta contra o Crime Organizado.
Na inauguração participaram o secretário-geral eleito da COMJIB, D. Fernando Ferraro Castro; a vice-ministra de Segurança das Honduras, Dª. Marcela Castañeda; o embaixador de Espanha nas Honduras, D. Luis Belzus dos Rios; e o Secretário Geral da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, D. Denis Galegos, em representação da ministra Ana Pineda.
A atividade teve como objetivo debater e validar com os representantes do Consórcio e com os representantes dos Ministérios participantes na Comissão de Segurança da América Central (DSD) o esboço da Ordem Centro-americana de Detenção e dos Procedimentos de Entrega entre os países-membros e o Convénio Centro-americano de Cooperação Reforçada que foi preparado pela COMJIB.
Esta oficina enquadra-se no Projeto “Harmonização da Legislação Penal do Crime Organizado na América Central e na República Dominicana”, em desenvolvimento pela COMJIB por iniciativa do SICA e com o apoio do Fundo Espanha-SICA, por sua vez integrado no Plano de Apoio à Estratégia de Segurança da América Central, no componente DB2. Para o desenvolvimento do projeto, constituiu-se um Consórcio Institucional em que participam, além do SICA, a COMJIB e o Fundo Espanha-SICA, os Ministérios da Justiça e da Segurança, as Cortes Supremas da Justiça e os promotores gerais de todos os países da região.