Data: 17-12-2012
Representantes das Assembleias Legislativas da Costa Rica, El Salvador, Honduras, Nicarágua e República Dominicana reuniram-se no passado dia 3 de dezembro em Santo Domingo, República Dominicana, no quadro do Projeto de Harmonização da Legislação Penal na Luta contra o Crime Organizado na América Central e República Dominicana.
As Assembleias Legislativas dos países integrantes do Projeto foram convocadas pela secretaria geral do SICA e pela COMJIB, com o fim de conhecer os resultados atingidos até ao momento e dar a conhecer o Quadro Normativo da Legislação Penal na luta contra o crime organizado na América Central e República Dominicana, elaborado pelo Consórcio Institucional e aprovado pelas suas máximas autoridades nos passados dias 10 e 11 de outubro em La Antigua (Guatemala).
O quadro normativo foi compartilhado com os representantes parlamentares assistentes a fim de ajustar a legislação de cada país ao mesmo e contribuir para o conhecimento dos resultados do Projeto.
No encontro, aprovou-se também a proposta do plano de trabalho conjunto com os representantes parlamentares e deu-se a conhecer o roteiro 2013 do projeto.
O Projeto de Harmonização da Legislação Penal na Luta contra o Crime Organizado na América Central e na República Dominicana é implementado pela Secretaria geral da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) e pela Secretaria geral do Sistema da Integração Centro-americana (SG-SICA), com o apoio do Fundo Espanha-SICA.
Enquadra-se na Estratégia de Segurança da América Central, concebida pelos países-membros do SICA e apoiada pela Comunidade Internacional na “Conferência Internacional de Apoio à Estratégia de Segurança da América Central” (Guatemala, junho de 2011).