Nos dias 2 e 3 de outubro passados, realizaram-se na cidade de Cartagena das Índias, na Colômbia, o Encontro Regional sobre Acesso à Justiça juntamente com o Workshop sobre Acesso à Justiça e Direitos Digitais, que contou com a presença de representantes dos ministérios da justiça de 15 países ibero-americanos. Com a colaboração da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) e o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), este evento surge da necessidade de garantir o direito de acesso à justiça para todas as pessoas, com especial atenção ao impacto e aos desafios que a transformação digital implica.
O primeiro dos eventos, realizado na quinta-feira passada, teve início com a revisão do rascunho da Convenção Ibero-americana de Acesso à Justiça (CIAJ), com vistas à sua eventual assinatura na próxima Assembleia Plenária da COMJIB. Além disso, promoveu um debate sobre os principais problemas de acesso à justiça na região, com o objetivo de solucioná-los e avançar na consecução do ODS 16, que se concentra na promoção do estado de direito, tanto a nível nacional quanto internacional, e em garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.
Na manhã seguinte, o seminário sobre acesso à justiça e direitos digitais na Ibero-América teve como objetivo sensibilizar sobre o impacto da transformação digital no acesso à justiça. Dessa forma, foram abordados os principais desafios colocados por essa transformação sob a perspectiva dos direitos fundamentais e analisadas as oportunidades que as novas tecnologias podem oferecer para fortalecer o acesso efetivo à justiça na região, especialmente para as pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.
Esse avanço rumo à CIAJ destacou a necessidade de construir uma justiça digital inclusiva, garantindo assim que a tecnologia não seja uma barreira, mas uma ferramenta para fortalecer a igualdade de acesso e a confiança da cidadania no sistema judicial.