Data: 31/01/2014
O programa EUROSOCIAL II tem trabalhado no Paraguai prestando apoio no desenvolvimento de um regulamento e de um manual processual sobre mediação penal durante 2013. O regulamento foi aprovado por acordo do Tribunal Plenário em outubro de 2013.
Neste novo quadro regulamentar e processual, o curso de formação de formadores foi realizado em Assunção, de 2 a 5 de dezembro de 2013, com o objetivo de formar 20 operadores jurídicos de todo o país. O Magistrado do Tribunal Provincial de Madrid, Eduardo de Porres Ortiz de Urbina, preparou os materiais de formação e ministrou a formação sobre Mediação Penal. A COMJIB, como parceira operacional da Ação MASC do EUROsociAL, possibilitou a realização destas assistências técnicas e o desenvolvimento do curso.
No Paraguai já existem serviços de mediação criminal e cível com sólida estrutura e anos de experiência em todo o território nacional. No âmbito penal, a mediação tem sido utilizada em crimes de ação privada. A novidade do novo Regulamento que vai entrar em vigor é que será alargado a um catálogo de crimes de acção pública ou crimes susceptíveis de acção penal a pedido de uma das partes e os acordos de mediação alcançados serão enviados para aprovação ao órgão judicial competente.
Devido à vasta experiência em mediação dos participantes do curso, aos inegáveis problemas interpretativos colocados pelo novo Regulamento e às exigências do curso, considerou-se mais útil aprofundar os aspectos legais do Regulamento para que os mediadores conhecessem com precisão o alcance e os limites da sua função, a sua ligação com o processo penal e os requisitos legais que qualquer acordo de mediação deve cumprir para que seja homologado judicialmente.
O curso foi planejado através da formulação pelo consultor dos diferentes problemas jurídicos levantados pelo Regulamento para discussão pelos participantes, com a moderação do consultor, a fim de estabelecer diretrizes interpretativas sólidas para o Regulamento. O debate permanente, e não a exposição acadêmica, foi a técnica utilizada para desenvolver o plano de estudos do curso.
No final do curso foi elaborado um documento sobre “aspectos jurídicos da mediação criminal”, que complementa e desenvolve o “manual de mediação criminal”, elaborado pelo anterior consultor Don Luis del Arcos, que foi entregue aos alunos em formato eletrônico, juntamente com as apresentações utilizadas, com a finalidade de que tais materiais sejam utilizados pelos cursistas em cursos de treinamento posteriores.