A República do Equador é o décimo primeiro país a assinar o Tratado de Medellín que acelera a cooperação jurídica internacional, promovido pela COMJIB. O Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, conhecido como Tratado de Medellín, já conta com as assinaturas da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Portugal e Uruguai, além de três ratificações, Andorra, Cuba e Espanha, o que permite a sua entrada em vigor, que está prevista para 31 de agosto de 2021. A partir desse momento, o Tratado de Medellín ficará aberto à adesão de Estados que não fazem parte da COMJIB, oferecendo esta valiosa ferramenta a todos os países do mundo.
A Linha de Trabalho da COMJIB sobre Cooperação Jurídica Internacional, IberRed e luta contra o crime organizado transnacional, preparou uma série de perguntas frequentes com respostas que ajudarão a compreender melhor o objetivo e o funcionamento do Tratado de Medellín. Pode baixar o documento através do seguinte link:
