De 7 a 9 de Julho, no âmbito do II Encontro do Programa EUROsociAL, realizou-se o I Seminário correspondente à Acção de Combate à Violência de Género do EUROsociAL II, que aliou na sua abordagem o debate e a reflexão sobre as políticas e planos nacionais para a erradicação da violência de género na América Latina e aspetos relacionados com o progresso e alcance de resultados no âmbito da ação de EUROsocial. Participaram representantes dos mecanismos de igualdade, Ministérios Públicos, Polícia e Poder Judicial, com competência em matéria de Violência de Género do Brasil, Costa Rica, Equador, Nicarágua, Panamá, Paraguai e Guatemala.
A maioria dos países da América Latina tem um percurso interessante no desenvolvimento desta multidimensionalidade do sistema de resposta institucional à violência contra as mulheres, iniciado com as primeiras leis específicas de combate à violência doméstica, pós Convenção de Belém do Pará (1995).A participação do sector da Justiça neste quadro interinstitucional assume especial relevância a partir de três acontecimentos ocorridos após o posicionamento da violência de género como um problema social na agenda pública: i) a progressiva incorporação de tipos penais específicos para punir esta violência; ii) o desenvolvimento de jurisdições ou esquadras especializadas e supervisionadas para mulheres; ii) a adoção do sistema contraditório na maioria dos países da região. Estes três elementos colocam a Justiça no centro da resposta do Estado ao problema da violência de género.
Este workshop, organizado pela COMJIB, abordou o papel do sector da justiça nas políticas públicas abrangentes para a erradicação da violência de género através de três blocos:
O primeiro bloco reuniu autoridades guatemaltecas e actores da sociedade civil numa mesa redonda para reflectir sobre a participação das instituições do sector da justiça em mecanismos interinstitucionais com competências na formulação de políticas de género; a sua relação com os órgãos de governo (mecanismos de igualdade ou de promoção das mulheres); e a sua colaboração específica nas áreas da prevenção e reparação (modificação dos padrões socioculturais, programas educativos, assistência psicológica, etc.).
O segundo bloco centrou-se na acção que o EUROsociAL tem em curso, revendo as actividades de adaptação do Protocolo Regional de Investigação nos Ministérios Públicos dos seis países participantes, e o nível de desenvolvimento dos protocolos de coordenação com a polícia.
No terceiro bloco, aproveitando o facto de o seminário centrar-se na atenção e prevenção da violência contra as mulheres, foram discutidas a igualdade de género e a eliminação da violência de género como elo entre a segurança e o desenvolvimento para que a acção neste sentido no próximo programa. Este exercício poderá permitir avançar na concepção de instrumentos ou métodos que permitam o desenvolvimento e implementação de políticas integrais para erradicar a violência de género, inter-relacionando Justiça, Segurança, mas também outros sectores (educação, saúde, políticas de assistência social e económica) . , igualdade, etc.).