A Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), com o apoio do Ministério da Justiça e do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Espanha e do Governo da Guatemala, organizou o “Encontro sobre o Futuro da Justiça na Mesoamérica”, que terá lugar nos dias 25 e 26 de janeiro em Antígua, Guatemala.
A COMJIB é a organização intergovernamental especializada em Justiça para a Ibero-América, constituída em 1992 e que reúne os Ministérios da Justiça e instituições homólogas de 21 países ibero-americanos. O seu atual Secretário-Geral é Arkel Benítez Mendizábal (GUA), que assumiu o cargo por 4 anos em maio passado. Como organização internacional, tomou a iniciativa de convocar esta reunião para conhecer as perspectivas futuras e os objectivos que podem ser alcançados a nível regional, a fim de promover da melhor forma a cooperação internacional.
A iniciativa surge da análise conjunta, efectuada por representantes de vários países da América Central e de Espanha, sobre a conveniência de conhecer em profundidade o estado da segurança jurídica na região, bem como as diferentes prioridades definidas para o reforço da justiça.
Através da convocatória mesoamericana, poderão participar Espanha, México, República Dominicana, Cuba e Colômbia, bem como Panamá, Costa Rica, El Salvador, Nicarágua, Honduras e Guatemala.
O objetivo deste encontro é conhecer em profundidade as prioridades e perspetivas de avanço das políticas do setor da justiça e introduzir no debate o cumprimento de objetivos e metas comuns. A Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 69/315, de 15 de setembro de 2015, estabelece o objetivo específico que compromete os Estados a “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, facilitar o acesso à justiça para todos e construir instituições inclusivas e responsáveis eficazes e responsáveis a todos os níveis” (objetivo número 16). Este objetivo é desenvolvido na resolução acima referida através de 12 metas que enquadram o trabalho proposto durante esta reunião.
Entre os participantes nesta conferência contam-se Ministros da Justiça como Rafael Catalá (ESP), Benito Antonio Lara Fernández (ESA), Chefes das Procuradorias-Gerais como Francisco Domínguez Brito (REP DOM), Kenia Porcell Díaz (PAN), Alberto Rodríguez Calderón (MX), bem como procuradores-gerais como Jorge Alberto Chavarría (CR) ou Thelma Esperanza Aldana (GUA) e presidentes dos tribunais supremos como José Leónidas Bustos (COL), Óscar Armando Pineda Navas (ESA), Mariano Germán Mejía (REP DOM) ou Ranulfo Rafael Rojas Cetina (GUA).
Por outras palavras, mais de 50 líderes institucionais e decisores (Ministros e Vice-Ministros da Justiça, Presidentes e Vice-Presidentes dos Supremos Tribunais, Procuradores-Gerais, Defensores Públicos, Membros dos Congressos Nacionais e Notários) estarão em Antígua para participar neste exercício construtivo com o objetivo de dar um conteúdo consensual aos principais marcos da justiça regional até 2030.
Sobre a COMJIB
A Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos é uma organização internacional criada em 1992 pelo chamado “Tratado de Madrid”, que reúne os Ministérios da Justiça e instituições similares dos 21 países da Comunidade Ibero-Americana (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela).
A COMJIB é também a Secretaria-Geral da IberRed, que é a Rede de Cooperação Jurídica Internacional que integra a Cimeira Judicial, a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos e a própria COMJIB.
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javier.arroyo@comjib.org;secretaria.general@comjib.org
