O Procurador-Geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, recebeu a visita oficial do Secretário-Geral da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed), Fernando Ferraro, no dia 22 de abril de 2014.

Na reunião, discutiram a possibilidade de realização da próxima Reunião Plenária de Pontos de Contacto da rede no Brasil, bem como os acordos da COMJIB sobre Videoconferência e Cibercrime. O secretário da Cooperação Jurídica Internacional, Vladimir Aras, também participou neste encontro.

Durante a reunião, o Secretário-Geral da IberRed salientou ao Procurador-Geral quão conveniente seria a realização do Plenário dos Pontos de Contacto no Brasil, conforme declaração expressa da última reunião ocorrida em San José, Costa Rica, em 2011, num ano em que a presidência da AIAMP está a cargo do Ministério Público Federal e em que a IberRed completa 10 anos. Janot concordou com a proposta e afirmou que iria consultar o Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal de Justiça, instituições que também compõem a Rede.

Ferraro lembrou ainda os acordos existentes sobre Videoconferência e Cibercrime, no âmbito da COMJIB, dos quais o Brasil ainda não é signatário, mas que contam com a adesão de vários países da região. No Brasil, a assinatura destes acordos está a ser contemplada pelo Ministério da Justiça. Os documentos contêm recomendações sobre as reformas legislativas relevantes e devem ser considerados complementares aos acordos existentes. O Ministério Público comprometeu-se ainda a verificar junto do Ministério da Justiça o andamento destes acordos a nível nacional.

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