Dentro de apenas oito dias será realizada a XXIV Assembleia Plenária da COMJIB na Cidade do Panamá. A capital prepara-se, com o apoio do seu Ministério do Governo e Justiça, para receber as Ministras e os Ministros da Justiça, assim como as autoridades equivalentes da Ibero-América, em um encontro estratégico voltado ao fortalecimento da cooperação jurídica regional.
Confirmaram sua participação oito Ministros e seis Vice-Ministros; igualmente, o Uruguai estará representado pelo Secretário-Geral Adjunto da Conferência.
A Assembleia será inaugurada com as palavras da Ministra do Governo do Panamá, Sra. Dinoska Montalvo, e do Secretário-Geral da COMJIB, Sr. Enrique Gil Botero. Também é esperada a intervenção do Presidente da República, Sr. José Raúl Mulino, em um ato que marcará o início formal dos trabalhos e reafirmará o compromisso político dos Estados com a construção de um espaço jurídico ibero-americano mais sólido, eficaz e inclusivo. Como é tradição, o encontro contará com a foto oficial de família das delegações e dos organismos internacionais participantes.
Um dos marcos mais relevantes da jornada será a assinatura do Memorando de Entendimento entre a COMJIB e a OCDE, um passo significativo para aprofundar a cooperação em matéria de políticas públicas, modernização institucional e fortalecimento dos sistemas de justiça.
Além disso, a agenda incluirá as intervenções de convidados especiais, como organismos internacionais, e a apresentação do relatório da Secretaria-Geral da IberRed, bem como as contribuições da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP) e da Cúpula Judicial Ibero-Americana, refletindo a coordenação permanente entre as principais redes e instituições do âmbito jurídico ibero-americano.
Ademais, durante a jornada, o Secretário-Geral apresentará o Relatório de Gestão e o Relatório Econômico-Financeiro correspondente ao período 2023-2025, juntamente com o Plano de Trabalho Bienal e o Orçamento 2026-2027, que definirão as prioridades estratégicas da organização para os próximos anos. Por sua vez, os Estados-Membros revisarão as Linhas de Trabalho da COMJIB e analisarão a proposta de criação de uma nova Linha de Segurança Jurídica, em resposta aos desafios atuais em matéria de segurança normativa, institucionalidade e confiança cidadã.
A Assembleia também será o cenário para a apresentação do Convênio Ibero-Americano de Acesso à Justiça, uma iniciativa destinada a reforçar as garantias de acesso efetivo à justiça, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
As intervenções dos Estados-Membros permitirão compartilhar avanços, experiências e prioridades nacionais, em um exercício de diálogo político de alto nível que culminará com a aprovação e assinatura da Declaração Final e de suas conclusões.
A XXIV Assembleia Plenária reafirma, a oito dias de sua realização, o papel da COMJIB como espaço central de concertação e cooperação jurídica na Ibero-América, consolidando uma agenda comum orientada ao fortalecimento do Estado de Direito e à garantia de uma justiça mais próxima, eficiente e coordenada para toda a cidadania.