Todo dia 30 de março, desde 1988, é comemorado o Dia Internacional das Trabalhadoras Domésticas. A COMJIB quer celebrar este dia, cujo objetivo é promover a valorização do trabalho doméstico e reivindicar os direitos de quem o faz (principalmente mulheres).
O trabalho doméstico não remunerado e remunerado é fundamental para a “sustentabilidade da vida humana”. No entanto, as trabalhadoras domésticas são as mais afetadas pela crise provocada pela pandemia da COVID-19. Segundo estimativas da OIT, 70,4% dos trabalhadores domésticos foram afetados pelas medidas de quarentena, devido à diminuição da atividade econômica, desemprego, redução de horas ou perda de salários.
Na América Latina e no Caribe uma parte significativa da desigualdade se sustenta com base no mercado de trabalho segmentado que discrimina as mulheres por serem responsáveis pelos cuidados. O emprego doméstico é uma das poucas alternativas de emprego precário disponíveis para mulheres que não conseguiram avançar na educação ou não tiveram acesso a fromação profissional. Segundo dados da CEPAL e da OIT, estima-se que entre 11 e 18 milhões de pessoas na América Latina se dedicam ao trabalho doméstico remunerado, das quais 93% são mulheres. O trabalho doméstico representa em média entre 10,5% e 14,3% do emprego feminino na região. Mais de 77,5% das mulheres empregadas no setor do trabalho doméstico o fazem em condições de trabalho não regulamentadas por um marco legal. No nível sub-regional, os dados de 2018 para o Caribe mostram uma informalidade muito alta em vários países (mais de 90%), que também se reproduz na América Central (97,6%), seguida pelos países andinos (81,9%) e pelo Cone Sul (63%). O que significa que uma parte significativa da população ativa, sobretudo as mulheres, trabalha em condições precárias e sem acesso à proteção social.
Entre os países da região com os maiores níveis de formalização do emprego está o Uruguai, com cerca de 70% de filiação a sistemas de pensões. Pelo contrário, entre os países com menor cobertura (menos de 10%) estão Bolívia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai e Peru. Na Europa, 57,3% das mulheres trabalhadoras contam com a cobertura máxima. A Espanha aprovou uma medida histórica em 2022, o direito ao subsídio de desemprego para os trabalhadores domésticos. Uma medida com grandes repercussões uma vez que em Espanha, como no sul da Europa em geral, muitos agregados familiares contratam trabalhadores domésticos. A Espanha tem 747 mil trabalhadores domésticos, representando 4% do emprego total, seguido de perto por Portugal, com 3,4%. Outro dos motivos pelos quais a COMJIB reivindica esta data é a falta de informação que os próprios trabalhadores domésticos têm sobre seus direitos, que constam na convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificada por 36 países no mundo (dos quais 16 são membros da COMJIB) na que estão estabelecidas diretrizes para os Estados garantirem direitos e proteção social às pessoas trabalhadoras domésticas. Entre outras medidas, a Convenção estabelece que todos os trabalhadores domésticos têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.