O encontro EUROsociAL+ “Pactos políticos e sociais para uma nova América Latina. Equidade, Direitos Humanos e Democracia” desenvolvido entre os dias 12 e 14 de janeiro na cidade de Valparaíso, Chile, constituiu um espaço de debate, troca de conhecimento e reflexão, no qual no qual a COMJIB foi representada por Paola Jhon Martínez, Secretária Geral Adjunta da COMJIB por parte do Chile.
A partir da COMJIB, demos especial ênfase que o acesso à justiça não é apenas um direito fundamental, mas constitui também uma das bases para a exigibilidade de outros direitos humanos, para os quais é essencial avançar na sua priorização com a definição de uma Estratégia de Acesso à Justiça, que constitua um importante ponto de partida para os países da região, no que diz respeito à adoção de planos nacionais de acesso à justiça, que incorporem ações específicas para atender às necessidades jurídicas de toda a população e, especialmente, de grupos vulneráveis, contribuindo assim para o desenho de uma justiça centrada nas pessoas, pensada a partir da compreensão empírica de suas necessidades jurídicas e de justiça.
Da mesma forma, destacamos a necessidade de avançar para uma justiça acessível, disponível, na qual também esteja presente o conceito de prevenção, que seja proativa, adequada para responder às necessidades individuais e coletivas, e da qual participem cidadãos empoderados. No marco desta nova abordagem da justiça centrada nas pessoas, durante a reunião foi assinada a Declaração Ibero-americana sobre o acesso à justiça como elemento essencial para enfrentar as desigualdades em relação ao impacto da COVID-19, cujo objetivo é continuar promovendo o acesso à justiça como pilar essencial para o Estado de Direito, a proteção e a promoção dos Direitos Humanos, especialmente devido à pandemia do COVID-19.
A declaração foi assinada pela Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP), Associação Interamericana de Defensores Públicos (AIDEF) e a COMJIB. Esse instrumento reconhece que o acesso à justiça constitui um elemento fundamental para a efetivação dos direitos reconhecidos pelos ordenamentos jurídicos, uma vez que existe uma relação direta entre a adequação dos recursos disponíveis do sistema de justiça e a real possibilidade de exigibilidade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; e, portanto, constitui um chamado às instituições do sistema de justiça da região, para que ampliem suficientemente suas capacidades para atender às necessidades de acesso à justiça de grupos em situação de vulnerabilidade, tanto no sistema judicial formal, como por meio de outros mecanismos alternativos de resolução de conflitos ou de justiça restaurativa.
Declaração Ibero-Americana de Acesso à Justiça:
https://drive.google.com/file/d/1XuUi62-aDFyr5ywd5cZ62oSSNJ-DKmrD/view?usp=sharing