O Secretário-Geral da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, Sr. Arkel Benítez Mendizábal, deseja fazer um apelo por ocasião do 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, com base em três observações:
- A violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos
- A violência contra as mulheres continua a ser uma pandemia mundial. De acordo com as Nações Unidas, cerca de 70% das mulheres no mundo são vítimas de violência durante a sua vida.
- A violência contra as mulheres e raparigas é evitável. A prevenção é possível, essencial e deve estar no centro das políticas do próprio sector da justiça.
Desde a adoção da Convenção de Belém do Pará, em 1994, os Estados americanos envidaram esforços significativos para prevenir e punir este tipo de violência que, para além de constituir um atentado aos direitos humanos das mulheres, é um problema de saúde pública devido aos números devastadores de danos físicos e psicológicos e de mortes que provoca todos os anos.
As instituições ibero-americanas do sector da justiça desenvolveram iniciativas nacionais e regionais de grande relevância para contribuir para a erradicação deste fenómeno, articuladas através das suas redes e estruturas, entre as regionais:
- 100 Regras de Brasília para garantir o acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade, aprovadas na XIV Cimeira Judicial Ibero-Americana (CJI), realizada em Brasília, em março de 2008.
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Diretrizes de Santiago para a Proteção de Vítimas e Testemunhas, aprovadas na XVI Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP) em julho de 2008. A COMJIB contribui para o fortalecimento deste marco regional com as inestimáveis contribuições das Políticas Públicas de Espanha e Portugal na luta contra a Violência de Gênero através de dois instrumentos:
- Protocolo Regional para a investigação com perspetiva de género dos crimes de violência contra as mulheres na esfera doméstica, promovido pela COMJIB e aprovado na 21ª Assembleia Geral da AIAMP no âmbito do programa EUROsociAL II da União Europeia. https://comjib.org/contenido/aprobacion-de-protocolo-regional-de-genero
- Protocolo Regional de Atenção Integral às Mulheres Vítimas de Violência de Género, aprovado na XIX Assembleia Plenária de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, COMJIB, nos dias 27 e 28 de maio de 2015, no âmbito do programa EUROsociAL II da União Europeia. https://comjib.org/contenido/finaliza-la-xix-asamblea-plenaria-de-ministros-comjib-con-nuevo-secretario-general-y-la-ap
O trabalho para a construção desses elementos de política pública não teria sido possível sem a participação dos Mecanismos de Igualdade para o avanço das mulheres da região, que participaram com sua abordagem como órgãos de governo das políticas de igualdade e como conectores com os sentimentos e a liderança social dos movimentos de mulheres. É um compromisso claro e determinado da Secretaria-Geral da COMJIB implantar e tornar esses instrumentos plenamente eficazes e continuar a apoiar as adaptações nacionais de ambos que nos últimos dois anos já foram realizadas na Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Panamá, Equador, Brasil e Paraguai no âmbito da cooperação da União Europeia com a América Latina (Programa EUROsociAL II). Em Madrid, 23 de novembro de 2015
O Secretário-Geral da COMJIB
Em anexo: Vídeo sobre os processos de adaptação do protocolo regional de atendimento integral às vítimas de violência de género no Panamá e no Equador.