No dia 27 de abril, o Embaixador da República de Cuba, Gustavo Machín Gómez, depositou junto do Secretário-Geral da COMJIB o instrumento de ratificação do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, conhecido como Tratado de Medellín.
Este instrumento de cooperação internacional foi aberto para assinatura em julho de 2019 durante a XXI Assembleia Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), realizada na cidade de Medellín, Colômbia. Os primeiros signatários foram Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai, mas no mesmo ano Andorra também se juntou aos signatários e em maio de 2020 tornou-se o primeiro país a ratificar o Tratado. Hoje, com a segunda ratificação pela República de Cuba, a sua entrada em vigor está ainda mais próxima, o que levará à abertura do Tratado de Medellín para assinatura de terceiros Estados.
O Tratado de Medellín é uma ferramenta valiosa para agilizar o processamento e o encaminhamento de pedidos de cooperação jurídica e judiciária entre os Estados, ao permitir que as Autoridades Centrais utilizem preferencialmente os meios eletrónicos para a transmissão de pedidos de cooperação.
O envio e recepção de pedidos de cooperação jurídica e judiciária internacional far-se-á através da Plataforma Eletrónica Iber@, uma ferramenta segura da Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional, IberRed.