O Presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís, e a Ministra da Justiça e Paz Cristina Ramírez Chavarría participam na Conferência Ministerial realizada em San José, Costa Rica, organizada pelo programa de cooperação da Comissão Europeia EUROsociAL II, do qual a COMJIB é parceira operacional.
Ministros da Justiça, autoridades penitenciárias da região e peritos internacionais reúnem-se hoje e amanhã em San José, na Costa Rica, para abordar conjuntamente a questão penitenciária.
Participam neste fórum ministros, vice-ministros e responsáveis de instituições penitenciárias da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Honduras, El Salvador, Guatemala, Panamá, Peru, México, República Dominicana, Uruguai e México, com o objetivo de comparar políticas e procurar soluções conjuntas em questões penitenciárias. Este evento tem como parceiros operacionais a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e o Observatório Internacional de Justiça Juvenil (OIJJ).
“As políticas de inserção sócio-laboral das pessoas privadas de liberdade devem ser encaradas como uma política tão social como qualquer outra, como a educação ou a saúde. […] Quando falamos de políticas de inserção sociolaboral dos privados de liberdade, falamos também de democracia, convivência e equidade”, destacou o presidente da Costa Rica, Guillermo Solís, durante a Conferência.
“É urgente assumirmos uma abordagem preventiva e inclusiva nas políticas de Justiça. Estes documentos que vamos aprovar vão marcar um grande avanço na região para o reforço das políticas públicas nesta área”, afirmou Cristina Ramírez Chavarría, Ministra da Justiça e Paz da Costa Rica.
Fernando Ferraro Castro, Secretário-Geral da COMJIB, na cerimónia de abertura: “a questão penitenciária tornou-se uma área política de enorme complexidade, que afecta todos os governos de uma forma ou de outra e tem implicações decisivas no domínio da segurança, na dos direitos humanos e na da administração e tributação”.
Decorre hoje o segundo dia, durante o qual se prevê a aprovação de vários documentos trabalhados há dois anos, no âmbito do projeto EUROsociAL II “Inserção social de condenados com especial atenção à vertente laboral na reintegração ”