Madrid, 29 de maio de 2025
Durante um evento realizado na Academia Matritense del Notariado, o Sr. Enrique Gil Botero, jurista colombiano e atual Secretário-Geral da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), proferiu uma conferência no âmbito do lançamento da sua última publicação intitulada “Amparo Universal dos Direitos dos Migrantes. Quadro comparativo e convencional de proteção”.
Durante a apresentação, o Dr. Enrique Gil Botero, antigo Ministro da Justiça da Colômbia, antigo Presidente do Conselho de Estado e antigo Comissário da CIDH, sublinhou que a migração não deve ser analisada numa perspetiva ideológica:
“A mobilidade humana – a migração – não deve ser analisada sob a presbiopia das cores políticas da esquerda ou da direita, mas sob a lente esclarecedora de que as pessoas continuarão a deslocar-se pelas mesmas razões originais de ontem e de hoje e, com certeza, nós, seres humanos, migraremos para as estrelas, independentemente da ideologia da direita e da esquerda”.
Afirmou ainda que “a história da migração é a história da humanidade, a história das sociedades, dos Estados e de todo o progresso”.
Este evento reuniu académicos, especialistas em direito internacional e autoridades judiciais, que sublinharam a relevância desta publicação no atual contexto global marcado pelos desafios da migração.
O livro oferece uma análise comparativa dos quadros jurídicos que protegem os direitos dos migrantes. Reflecte também sobre a necessidade crescente de harmonizar a segurança das fronteiras com a proteção e o respeito dos direitos humanos, afirmando que: “A proteção dos direitos humanos e a segurança das fronteiras não são objectivos mutuamente exclusivos, mas complementares”.
O livro foi recebido com entusiasmo pela comunidade jurídica, que destacou a sua abordagem inclusiva e a sua contribuição para o reforço dos princípios da legalidade, da dignidade humana e da cooperação internacional no domínio da migração.
A publicação culmina com uma declaração que sintetiza a sua essência: “Um Estado que protege as suas fronteiras de uma forma legal, proporcional e respeitadora da dignidade humana reforça a legitimidade das suas instituições e contribui para a coesão social”.
O autor afirma ainda no seu livro que: “Os migrantes têm direitos universais, mas também deveres inexoráveis para com os Estados de acolhimento. Este é o equilíbrio da balança em termos de mobilidade humana”.
Com esta mensagem, o Dr. Enrique Gil Botero convida a uma leitura crítica da obra e a uma reflexão profunda sobre o papel desempenhado pelos Estados face aos desafios migratórios num mundo cada vez mais globalizado.