A Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), com o apoio do Ministério da Justiça e do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Espanha e do Governo da Guatemala, organizou o “Primeiro Encontro sobre o Futuro da Justiça na Mesoamérica”, nos dias 25 e 26 de janeiro, na cidade de La Antigua, Guatemala.
A reunião contou com a presença de mais de 50 líderes institucionais e decisores (Ministros e Vice-Ministros da Justiça, Presidentes e Vice-Presidentes dos Tribunais Superiores, Procuradores-Gerais, Defensores Públicos, Membros dos Congressos Nacionais e Notários) com o objetivo de trabalhar no estabelecimento de objectivos comuns para enfrentar os principais desafios na área da justiça nos países da região.
Durante a conferência, as mais altas autoridades da justiça mesoamericana mostraram o seu compromisso de empreender todos os esforços necessários para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 das Nações Unidas e as suas 12 metas genéricas para o ano 2030. Este objetivo estabelece “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, facilitar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”.
Como resultado, o relatório intitulado “I Encontro Regional sobre o Futuro da Justiça na Mesoamérica: Prioridades e Metas. Um primeiro esboço para a análise dos Objectivos Regionais Intermédios”, que articula uma série de objectivos regionais intermédios, de acordo com as prioridades e realidades comuns existentes nos países da região, que permitem avançar no cumprimento dos 12 objectivos de justiça e paz estabelecidos pelas Nações Unidas para a Agenda Pós-2015.
O documento inclui ainda um conjunto de propostas para o reforço e relançamento da cooperação internacional para a melhoria dos sistemas de justiça ibero-americanos, destacando-se a prevenção na luta contra a criminalidade organizada e o tráfico de droga, a facilitação do acesso universal à justiça, o acesso de todos à identidade legal, a aplicação das novas tecnologias na administração da justiça, o reforço da cooperação jurídica internacional, a definição de uma política criminal ibero-americana e a criação de uma comissão de trabalho para dar seguimento às conclusões adoptadas durante o encontro, entre outras.
Para atingir os objectivos de uma justiça acessível, precisa e fiável, os participantes declararam a necessidade de um compromisso firme no sentido de reforçar as instituições do sector da justiça para as tornar eficazes, responsáveis e transparentes a todos os níveis e o acesso a indicadores para medir e analisar os progressos da administração nos próximos 15 anos em termos de desenvolvimento sustentável.
Na declaração oficial que encerrou a reunião, instaram também o Secretariado-Geral da COMJIB, presidido pelo Senhor. Arkel Benítez MendizábalAgradeceram ao Ministro da Justiça espanhol, Rafael Catalá, pelo seu trabalho de promoção dos trabalhos realizados durante a conferência e manifestaram o seu apoio e solidariedade para com o Governo Nacional da Colômbia na construção da paz.
Sobre a COMJIB
A Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos é uma organização internacional criada em 1992 pelo chamado “Tratado de Madrid”, que reúne os Ministérios da Justiça e instituições similares dos 21 países da Comunidade Ibero-Americana (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela).
A COMJIB é também a Secretaria-Geral da IberRed, que é a Rede de Cooperação Jurídica Internacional que integra a Cimeira Judicial Ibero-Americana, a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos e a própria COMJIB.
Para mais informações, contacta o Secretariado-Geral através dos números +34 915753624 e comunicacion@comjib.org.