Uma equipa da COMJIB representada por Marisa Ramos, Coordenadora Geral e Javier Álvarez, Professor de Direito Penal e especialista desta organização, deslocou-se a San Juan de Porto Rico para participar como convidados no Conselho Judicial Centro-Americano e Caribenho nos dias 20 e 21 de fevereiro , 2014.

O objetivo desta reunião foi assinar a Declaração de San Juan, documento no qual foram aprovadas várias declarações, entre as quais se encontra a relativa ao Projeto de Harmonização da Legislação Penal para combater eficazmente o crime na América Central, na qual enfatiza a continuação do apoio técnico e politicamente o Projeto, com o compromisso de promover reformas da legislação nacional e colaborar no processo de identificação e análise de novas propostas de regulamentação penal e de instrumentos jurídicos regionais.

Esta declaração (VI.) afirma também o interesse das organizações signatárias no desenvolvimento de programas e esforços para combater o Crime Organizado, e reconhece os progressos registados até ao momento, como o estabelecimento do Quadro Regulatório Harmonizado na legislação penal actual. e a promoção de instrumentos regionais no âmbito do projecto: a Ordem de Detenção e Entrega e o Acordo de Cooperação Reforçada na Luta Contra o Crime Organizado.

Na assinatura da presente Declaração esteve também presente o Secretariado Permanente da Cimeira Judiciária Ibero-Americana, na pessoa de Carlos Almela, Chefe do Serviço de Relações Internacionais do Conselho Geral da Magistratura de Espanha, e do Representante da Secretaria-Geral do Sistema Judicial da Integração Centro-Americana (SICA), Sr. José Vinicio Martínez.

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