Uma equipa de peritos da COMJIB composta por Javier Álvarez García, Professor de Direito Penal na Universidade “Carlos III” de Madrid, e Mar Carrasco, Professor de Direito Penal na Universidade de Alicante, deslocou-se a Manágua, Nicarágua, para participar no Encontro Técnico Comissão de Reformas da Legislação Penal do referido país, no âmbito do projecto de Harmonização da Legislação Penal para combater eficazmente o Crime Organizado em América Central, apoiado pelo Programa de Apoio da UE à Estratégia de Segurança da América Central.
Esta Comissão Técnica, constituída através da Comissão Interinstitucional de Coordenação do Sistema de Justiça Penal, reuniu na passada segunda-feira, dia 1 de setembro, e foi presidida pelo vice-presidente do Poder Judicial, Marvin Aguilar García e outros magistrados; bem como pela Procuradora-Geral da República, Ana Julia Guido; a presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Nacional, Irma Dávila; a Ministra do Interior, Ana Isabel Morales e o General Denis Membreño Rivas, Diretor da UAF.
A Comissão de Reforma incluirá o alargamento dos tipos criminais que foram trabalhados no âmbito do Quadro do Projecto de Harmonização. Trata-se de modernizar a legislação nacional e harmonizá-la com a restante legislação de outros países da América Central, contando com todas as instituições do sistema de Justiça Penal, como o Supremo Tribunal, os procuradores, a polícia, o exército, etc. ., para fornecer os seus contributos e dizer tudo o que há de bom sobre o assunto.
Estiveram ainda presentes o comissário-geral da Polícia Nacional, o Auditor Geral do Exército; o diretor do Instituto de Medicina Legal, o diretor da Defensoria Pública e o diretor do Sistema Penitenciário Nacional, o consultor Manuel Díaz, e os membros das comissões de cada uma das instituições do sistema de justiça penal.
O projeto de alargamento da legislação penal na Nicarágua é financiado pela União Europeia e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).