Nas Honduras, as instituições do Estado estão a fazer um esforço conjunto para tornar a justiça mais acessível à população em geral e especialmente àqueles que têm menos acesso e dificuldades económicas, a fim de resolver pacificamente conflitos comunitários, laborais e empresariais. Por este motivo, e com o apoio do Programa Eurosocial II, está a ser dado um forte impulso aos Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos (MASC).

Como explica a juíza Rosa Lourdes Paz, “os MASC visam aumentar e melhorar o acesso à justiça, tanto para os cidadãos como para os grupos vulneráveis ​​​​que, por não terem acesso ao sistema formal de administração da justiça, necessitam de opções que garantam a protecção adequada dos seus direitos, interesses e necessidades de justiça”. Para além dos impactos positivos e diretos do MASC no cidadão, proporcionam também um impacto positivo adicional na gestão do Poder Judicial, devido ao descongestionamento dos canais judiciais, à redução dos custos operacionais ao encurtar significativamente os prazos de uma grande percentagem de processos judiciais e a criação de uma cultura de paz.

Embora tenham sido desenvolvidos esforços para proporcionar aos cidadãos um maior acesso aos Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos das diferentes instituições do Estado, é necessário reforçar os aspetos subjetivos para a sua aplicação e a criação de consciência social sobre os seus benefícios e eficácia. É por isso que, com o apoio do EUROsociAL, foi desenvolvida assistência técnica para a criação de uma campanha de comunicação sobre os benefícios do MASC.

A campanha, desenvolvida pela consultora espanhola em comunicação estratégica Laura Cárdenas, e pelo consultor hondurenho especialista em comunicação social Juan Ramón Durán, incluiu, com a participação do Comité Interinstitucional do MASC, a criação de cartazes, folhetos, um vídeo, o design de pontos radiais e um plano de meios. O projeto é executado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB).

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