DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DA COMJIB POR OCASIÃO DA ADOPÇÃO PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS DA RESOLUÇÃO 2322 (2016) SOBRE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL NA LUTA CONTRA O TERRORISMO
Local: Madrid
Data: 19/12/2016
O Secretário-Geral da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, Arkel Benítez Mendizábal, manifesta o seu apoio e suporte à adoção unânime, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Resolução 2322 (2016), destinada a reforçar a cooperação judiciária internacional na luta contra o terrorismo.
Da mesma forma, o Secretário-Geral da COMJIB deseja destacar os esforços e a liderança demonstrados pela Espanha, que preside ao Conselho de Segurança em dezembro, na promoção desta Resolução, que preconiza a defesa de estratégias globais de cooperação jurídica, judicial e policial contra o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional.
Considerando o objetivo geral da COMJIB, que é o de promover a melhoria das políticas públicas de justiça e segurança dos governos ibero-americanos, e tendo em conta a recente concessão do estatuto de observador à Conferência na Assembleia Geral das Nações Unidas, o Secretário-Geral subscreve a iniciativa promovida pela Espanha e manifesta o seu total empenho em continuar a apoiar a comunidade internacional para que, trabalhando de forma coordenada, os países possam dispor dos instrumentos jurídicos necessários para derrotar estas formas de criminalidade.
O Secretário-Geral reitera o compromisso de continuar a avançar com o processo em curso de transformação jurídica e tecnológica da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed) com vista à adoção do Tratado sobre a Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais.
Em Madrid, a 19 de dezembro de 2016.