“A justiça transicional é uma construção que abre uma esperança” — Enrique Gil Botero, secretário-geral da COMJIB
Em 5 de maio de 2025, a sede das Nações Unidas em Nova York foi palco de um evento histórico: a apresentação da versão em inglês do livro “Passado, presente e futuro da justiça transicional. A experiência latino-americana na construção da paz mundial”. Este ato, organizado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), juntamente com o Conselho Geral do Notariado espanhol e a Fundação Notariado, marcou um momento crucial na projeção global das experiências ibero-americanas em justiça transicional.
A publicação, fruto de um esforço coletivo de mais de vinte especialistas, entre juristas, filósofos, teólogos, ministros e ex-ministros, é uma obra que reúne conhecimentos, reflexões e experiências sobre os processos de transição para a paz na América Latina. Nas palavras do Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero: “esta obra é um grito na escuridão, uma resposta civilizada frente ao caos dos conflitos armados, que abre uma esperança de convivência justa e ordenada”.
Um evento de alto valor diplomático e simbólico
A realização do ato no coração da diplomacia internacional, a sede das Nações Unidas, foi possível graças ao apoio da Missão Permanente da Espanha, e demonstra o interesse da comunidade internacional em ouvir ativamente as vozes do sul global. As Nações Unidas não apenas acolheram esta apresentação, mas também participaram ativamente do encontro, validando o papel essencial que a justiça transicional desempenha nos atuais esforços multilaterais pela paz, verdade e reparação.
O evento reuniu representantes do corpo diplomático de quatro continentes, África, Ásia, América e Europa, tornando-se uma plataforma global para expor a experiência de diferentes países na resolução de conflitos. Nesse contexto, a COMJIB reafirmou sua liderança regional e internacional como promotora de políticas públicas de justiça que colocam as vítimas no centro e que partem da verdade como caminho para a reconciliação.
Entrega institucional e abertura do debate
Antes do início oficial, o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, juntamente com o vice-presidente do Conselho Geral do Notariado, Manuel Seda, e o delegado do Notariado para a América, Alfonso Cavallé, entregaram pessoalmente um exemplar do livro ao embaixador da Espanha nas Nações Unidas, Héctor Gómez. Este gesto simbolizou a vontade de diálogo, colaboração e projeção do conhecimento jurídico ibero-americano no âmbito internacional.
A abertura do evento foi conduzida pelo ex-presidente da Colômbia e Prêmio Nobel da Paz, Juan Manuel Santos, que destacou que “a transição da justiça não é uma fórmula matemática, mas uma ferramenta fundamental para enfrentar graves violações dos direitos humanos”. Por sua vez, o catedrático Joseph Weiler, da Universidade de Nova York, ofereceu uma conferência sobre a importância de aplicar os princípios que sustentam a justiça transicional: Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, para garantir uma paz duradoura.
Um diálogo plural e interinstitucional
A mesa-redonda, moderada por Jorge Prades López, patrono da Fundação Notariado, reuniu destacadas personalidades como Diego García-Sayán, ex-ministro da Justiça e Assuntos Exteriores do Peru; Alfonso Cavallé, delegado para a América do Conselho Geral do Notariado e decano do Colégio Notarial das Ilhas Canárias; o Padre Javier Prades, membro da Comissão Teológica Internacional (Santa Sé); e a procuradora perante o Tribunal da Jurisdição Especial para a Paz da Unidade de Investigação e Acusação, Digna Isabel Durán. Cada intervenção trouxe uma perspectiva complementar sobre o papel das comissões da verdade, o notariado como ator preventivo de conflitos, a dimensão humana e espiritual do perdão, e a centralidade das vítimas nos processos de reparação.
Durante o colóquio, García-Sayán abordou a criação das Comissões da Verdade há mais de 20 anos na Argentina e no Chile, seguidas por outras como a da Colômbia. “As Comissões da Verdade foram inventadas na América Latina, comissões que desempenham um grande papel nos processos de paz para encontrar a verdade e abrir o caminho para a justiça e a reparação”. Além disso, afirmou que: “Quando se fala de verdade, justiça e não repetição na América Latina, não se fala de uma quimera, mas de processos viáveis que requerem instituições que, se não existem, podem ser criadas e contabilizadas como pontos a favor dos processos de democratização da América Latina”, e citou o caso de seu país: “No Peru, foi possível recolher 70.000 testemunhos que ficaram registrados e gravados para a História. Foi uma forma de catarse e de contar ao país o que estava acontecendo”, explicou. Para García-Sayán, as comissões da verdade desempenham sim um papel construtivo, embora às vezes se possa pensar que servem apenas para reabrir feridas.
Por sua vez, Alfonso Cavallé destacou o papel do Notariado na consecução da justiça preventiva, que faz parte da justiça transicional: “Os notários somos, por vocação, construtores da paz. O trabalho notarial busca construir a paz no dia a dia, nas famílias, nos povos e na sociedade em geral, criando relações jurídicas das quais se deriva confiança e, portanto, permite o desenvolvimento e a harmonia”. Além disso, ressaltou que “a verdade é fundamental, sem verdade não há justiça nem tampouco reparação”.
Javier Prades referiu-se à visão do Papa Francisco sobre o ser humano como motor essencial na busca da paz, frente ao seu esquecimento em uma “sociedade anestesiada”. Segundo o teólogo, “Como o papa concebe o ser humano e as sociedades para que seja viável o que, com instrumentos jurídicos e políticos, se tenta alcançar na ordem da justiça transicional e outras formas de justiça. Não é suficiente o empenho das administrações e do Estado, se não se educa as pessoas e sociedades a uma forma de ser e de viver que torne viável e duradoura no tempo a reparação e todos os elementos que estavam sendo destacados.”
O colóquio foi encerrado com a intervenção de Digna Isabel Durán, que focou no princípio de reparação das vítimas. Em sua opinião, “não se deve pensar em uma intervenção protocolar”, onde as vítimas recebem apenas o que os Estados, em sua obrigação, lhes proporcionam. “Devem ser elas com suas próprias vozes que digam como se sentem e, enquanto isso não acontecer, dificilmente podemos falar de reparação, que deve ocorrer de ‘baixo para cima’, da pessoa para o Estado. Temos avançado em um tema de justiça restaurativa de caráter transformador onde a voz das vítimas adquire um protagonismo especial.”
Encerramento e legado
O encerramento do ato esteve a cargo do nosso secretário-geral, Enrique Gil Botero, que destacou que o livro não nasce apenas da teoria, mas da urgência de construir ferramentas concretas para sociedades feridas, e afirmou que “a paz deve ser um fim em si mesmo, e a justiça transicional é a única resposta viável, mesmo com suas imperfeições, frente ao caos e à perpetuidade da guerra.” Finalizou manifestando que: “vivemos em um mundo entrópico, desbordado pela violência. Nesse contexto, a justiça transicional se converte em uma forma de esperança. E a paz deve ser um imperativo moral, um fim em si mesmo.”
A COMJIB como arquiteta de pontes para a paz
A COMJIB, com esta iniciativa, não apenas impulsiona o pensamento ibero-americano em fóruns globais, mas também se posiciona como uma organização chave para tecer alianças estratégicas em defesa dos direitos humanos, fortalecimento institucional e justiça centrada nas vítimas.
Um legado para o futuro
O livro “Passado, presente e futuro da justiça transicional. A experiência latino-americana na construção da paz mundial” é muito mais do que uma publicação: é uma ferramenta, uma memória coletiva e um roteiro. Graças ao compromisso da COMJIB, do Notariado e à cooperação das Nações Unidas, esta obra já está sendo considerada uma referência para governos, organismos internacionais, acadêmicos e operadores jurídicos em todo o mundo.
De forma transversal, o evento deixou claro que a América Latina tem sido pioneira na construção de mecanismos inovadores para a paz, e que sua experiência oferece lições valiosas a um mundo que hoje vive mais de 50 conflitos armados ativos.
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Participantes destacados do evento:
O ato contou com a participação de figuras-chave dos âmbitos político, jurídico, acadêmico e eclesiástico, entre eles:
- Juan Manuel Santos, ex-presidente da Colômbia e Prêmio Nobel da Paz em 2016, que ofereceu um valioso testemunho sobre o processo de paz em seu país.
- Joseph Weiler, catedrático de Direito na Universidade de Nova York e Prêmio Ratzinger 2022, responsável pela conferência principal.
- Diego García-Sayán, ex-ministro da Justiça e de Assuntos Exteriores do Peru e ex-relator especial da ONU, conhecido por seu trabalho em direitos humanos.
- Alfonso Cavallé, decano do Colégio Notarial das Ilhas Canárias, delegado para a América do Conselho Geral do Notariado e vice-presidente da Comissão de Deontologia da UINL.
- Padre Javier Prades, teólogo e membro da Comissão Teológica Internacional do Vaticano.
- Digna Isabel Durán, procuradora da Jurisdição Especial para a Paz na Colômbia.
- Jorge P. López, patrono da Fundação Notariado, que moderou a mesa-redonda.
- Enrique Gil Botero, secretário-geral da COMJIB, que encerrou o evento com uma intervenção de grande carga simbólica e institucional.
Além disso, estiveram presentes autoridades notariais de diversas comunidades autônomas da Espanha, diplomatas de múltiplos países e representantes de organismos internacionais, em uma jornada que combinou o formato presencial e virtual desde a sede das Nações Unidas em Nova York.