O Secretário-Geral da COMJIB, Arkel Benítez, reuniu-se com académicos de universidades espanholas e da Universidade Nacional do Litoral da Argentina; representantes das Embaixadas de Portugal e do Brasil em Espanha; do Ministério da Justiça espanhol; da Procuradoria-Geral do México e da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas em Nova Iorque, entre outros, para executar o mandato do Comité de Delegados da Conferência realizada no Panamá em 6 e 7 de maio último, que acordou em analisar a criação de um órgão jurídico especializado para toda a região ibero-americana.

A reunião, que teve lugar a 20 de outubro, realizou-se nas instalações do Ministério da Justiça espanhol. Os participantes partilharam a necessidade de determinar a natureza, as competências e o âmbito de trabalho da futura comissão, de modo a complementar o trabalho das comissões existentes, em referência à Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas e à Comissão Jurídica Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA). Neste sentido, foi salientado que a sua contribuição deverá centrar-se na sistematização do direito internacional e das normas regionais geradas no espaço jurídico ibero-americano.

Além disso, foi salientada a experiência da COMJIB em processos de harmonização legislativa sub-regional, a fim de posicionar critérios, princípios ou normas regulamentares na abordagem de problemas comuns na região, como no caso da legislação penal na luta contra a criminalidade organizada na América Central.

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