A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) participou da 34ª Sessão da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), realizada em Viena, Áustria, nos dias 19 a 23 de maio.
Esse importante encontro internacional reuniu representantes de diversos Estados-membros com o objetivo de trocar experiências e promover ações conjuntas em áreas-chave como a prevenção do crime, o combate à corrupção e o enfrentamento ao narcotráfico.
A COMJIB participou como co-sponsor do evento paralelo “Um Chamado Global à Ação: Implementação da Resolução 78/227 da Assembleia Geral sobre ‘Igualdade de Acesso à Justiça para Todos’”, organizado pela representação permanente do Brasil junto ao Escritório das Nações Unidas e outros Organismos Internacionais em Viena. Esse espaço de diálogo abordou os desafios globais e as oportunidades para garantir a igualdade no acesso à justiça para todos.
Durante esse evento paralelo, foi anunciado oficialmente que o Brasil assumirá a presidência do Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça (PIAJ), o que representa um passo importante para fortalecer a liderança regional nesse âmbito.
Além disso, José Ramón Antón, representando a Unidade Técnica do PIAJ, acompanhando a Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sheila Carvalho, apresentou a Convenção Ibero-americana de Acesso à Justiça (CIAJ).
Essa convenção, que está sendo desenvolvida sob a liderança da COMJIB, será a primeira convenção internacional dedicada especificamente ao acesso à justiça como um direito humano. Durante a apresentação, destacou-se que essa iniciativa surge a partir de uma demanda crescente na região ibero-americana por consolidar um marco jurídico que garanta não apenas a igualdade formal, mas também a igualdade substantiva no acesso à justiça.