O nosso Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, participou no lançamento do Programa EL PAcCTO 2.0, que teve lugar de 11 a 13 de março na Cidade do Panamá. Este programa visa reforçar e fortalecer os laços entre os sócios e as instituições participantes, a fim de reforçar a luta contra o crime organizado na América Latina e no Caribe.
EL PAcCTO 2.0 é a segunda fase do programa, implementado após o sucesso da sua primeira fase, que decorreu de 2017 a 2022, no âmbito dos acordos alcançados na Cúpula UE-CELAC realizada em julho de 2023 para reforçar a cooperação no domínio do Estado de direito e da segurança dos cidadãos entre as duas regiões. O programa visa unir forças com os seus parceiros da América Latina e das Caraíbas para construir uma parceria UE-ALC em matéria de justiça e segurança na luta contra a criminalidade organizada transnacional.
Durante o evento, o Secretário participou nas Sessões de Alto Nível sobre o Ciclo de Políticas de Justiça Compartilhadas e integrou a mesa redonda sobre «Justiça e Crime Organizado: Desafios Comuns, Respostas Conjuntas», dialogando com representantes de outras instituições de justiça, como o Presidente da Cúpula Judicial Ibero-Americana, Henry Molina; o Presidente da AIAMP, Eduardo Casal; a Ministra da Justiça de Portugal, Catarina Sarmento; o Diretor de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Presidência, Justiça e Relações com os Tribunais de Espanha, David Vilas; e o Presidente do Board da EuroJust, José de la Mata.
No seu discurso, o Secretário salientou a importância de reforçar as alianças estratégicas com os nossos parceiros da Cúpula Judicial Ibero-Americana e da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos, no marco do Programa EL PacCto 2.0. Alianças que devem centrar-se na procura de novos parceiros que nos permitam crescer e implementar os nossos acordos para o fortalecimento institucional e a digitalização nos sectores da segurança e da justiça em muitos dos países que integram as nossas organizações. Estas alianças estratégicas devem também apoiar-se no quadro regulamentar e nas capacidades operacionais dos operadores jurídicos.
Por sua vez, o nosso Coordenador Geral, Marco Fandiño, também esteve presente no evento, representando a IberRed. O nosso coordenador participou como orador no debate: «Abordagem regional dos aspectos estratégicos da luta contra a criminalidade organizada», que foi desenvolvido no âmbito das Oficinas de Peritos de Alto Nível, organizadas pelo programa. Na sua intervenção, o coordenador refletiu sobre a importância da IberRed enquanto rede de cooperação jurídica internacional que procura reforçar os laços entre as autoridades centrais para fortalecer a luta contra a criminalidade organizada transnacional. Conta ainda com a plataforma Iber@, que permite o intercâmbio seguro de consultas entre autoridades, proporcionando os mais elevados padrões de proteção de dados, agilidade e segurança.
Na COMJIB estamos empenhados no diálogo, na cooperação jurídica internacional e na promoção do Estado de direito como instrumento de combate à criminalidade organizada transnacional. Por esta razão, temos promovido, desde há algum tempo, o Tratado de Medellín, que permitirá a cooperação jurídica internacional através de meios tecnológicos e seguros. O Tratado já entrou em vigor em Andorra, Cuba, Espanha, Uruguai e Paraguai, e em breve entrará em vigor na Colômbia e em Portugal. Além disso, tem um carácter e uma vocação global, uma vez que está aberto à adesão de Estados que não fazem parte da Comunidade Ibero-Americana de Nações, o que lhe confere uma projeção global.