Com a apresentação por parte do especialista JavierÁlvarez, Catedrático de Direito Penal da Universidade Carlos III de Madrid, da Recomendação da COMJIB relativa às normas mínimas e comuns para a sanção penal do crime de tráfico de seres humanos”, a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos esteve presente neste fórum judiciário, em que participaram prestigiosas autoridades nacionais, tais como a Defensora da Nação, a Dr.ª StellaMarisMartínez, e as Magistradas do Suprema Corte da Justiça ElenaHightone CarmenArgibay.
A conferência do Prof. Álvarez, especialista de COMJIB encarregado da coordenação do grupo de trabalho sobre a luta contra a criminalidade organizada, inseriu-se na mesa redonda sobre a perspectiva de direitos humanos do crime do tráfico de seres humanos, e teve como finalidade apresentar as linhas mestras da Recomendação que os senhores Ministros da Justiça da região aprovaram no passado mês de Outubro para a tipificação harmonizada do delito na região.
Com esta colaboração, inicia-se o caminho para uma relação estável com a Associação de Mulheres Juízas Argentinas (AMJA), com a qual se está em processo de assinar um convénio de colaboração que permita trabalhos conjuntos, particularmente dirigidos à capacitação e à sensibilização judiciária, nos temas de interesse comum que tenham como objectivo principal a perspectiva do género. Nesta questão, a COMJIB está a trabalhar na luta contra a violência de género, impulsionando uma recomendação regional para a tipificação do feminicídio e apoiando a criação de escritórios de atendimento às vítimas nos países da Comunidade Ibero-americana, através de um projecto-piloto que se desenvolve na Bolívia com a colaboração dos Ministérios da Justiça da Espanha, do Peru e do Brasil.