A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) participou da XXII Cúpula Judicial Ibero-americana, realizada em Santo Domingo (República Dominicana), representada por seu Coordenador-Geral, Marco Fandiño Castro. A Cúpula reuniu autoridades judiciais e representantes institucionais de toda a Ibero-América com o objetivo de promover o fortalecimento do Estado de Direito, a cooperação jurídica e o acesso efetivo à justiça.
O encontro ocorreu nos dias 15 e 16 de maio de 2024 e, durante sua realização, foi oficializada a transferência da Secretaria-Geral Pro Tempore ao Superior Tribunal de Justiça do Brasil, que será responsável por organizar a próxima edição do fórum em 2027. Também foi confirmado que o Poder Judiciário do Uruguai continuará exercendo a Secretaria Permanente pelos próximos quatro anos, assegurando a continuidade dos trabalhos institucionais. Além disso, foram renovados os integrantes das Comissões de trabalho, marcando uma nova etapa na elaboração de propostas técnicas e no acompanhamento das prioridades do organismo.
Um dos marcos mais relevantes foi a sessão da Comissão de Acompanhamento das Regras de Brasília, na qual foi concedido apoio unânime ao Convênio Ibero-americano de Acesso à Justiça (CIAJ). Essa proposta, promovida pela COMJIB em articulação com diversos atores regionais, busca conferir caráter vinculativo às Regras de Brasília, consolidando um marco normativo sólido para garantir o acesso à justiça, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade. O apoio dos países participantes reforça o compromisso da região com uma justiça mais inclusiva, equitativa e centrada nas pessoas.
No âmbito de sua visita institucional, o Coordenador-Geral da COMJIB reuniu-se com a Procuradora-Geral da República Dominicana, Sra. Yeni Berenice Reynoso, e com o Coordenador Nacional da COMJIB no país, Sr. Rodolfo Espiñeira. Durante o encontro, foram abordados temas centrais para a agenda da COMJIB, como a ratificação, por parte do Estado dominicano, de tratados internacionais dos quais a organização atua como depositária. A reunião reafirmou a vontade de continuar estreitando os laços de cooperação entre as instituições nacionais e a COMJIB.
A Procuradora-Geral integra a COMJIB por exercer atribuições equivalentes às de um Ministério da Justiça, o que reforça o caráter plural e representativo do organismo. A participação da COMJIB na Cúpula reafirma seu compromisso com o Espaço Jurídico Ibero-americano e com o desenvolvimento de iniciativas conjuntas que fortaleçam o acesso à justiça, a cooperação internacional e o respeito aos direitos fundamentais.