Representantes da COMJIB participaram da primeira reunião de altos funcionários da União Europeia e da América Latina na área da justiça, promovida pelo programa europeu de assistência EL PAcCTO, realizada em Bruxelas no dia 19 de fevereiro de 2026.
O encontro foi precedido, no dia anterior, por uma reunião dos coordenadores do programa europeu com instituições de justiça da América Latina e com o Comitê de Lima. Na ocasião, foram apresentadas as atividades já desenvolvidas pelo programa, bem como a definição de prioridades e produtos a serem implementados ao longo do ano.
Nessa oportunidade, a COMJIB assumiu a coordenação do Comitê de Lima, mecanismo criado para acompanhar o ciclo de políticas públicas de justiça do programa EL PAcCTO.
Durante o encontro com as autoridades europeias e latino-americanas, o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, destacou a Conferência como o organismo internacional que promove a harmonização normativa, o intercâmbio de experiências e a construção de instrumentos comuns diante de desafios compartilhados.
Também recordou os 22 anos de funcionamento da IberRed, consolidada como um espaço verdadeiramente integral ao reunir ministérios da justiça, ministérios públicos e poderes judiciais em uma mesma arquitetura de colaboração.
Nesse contexto, apresentou aos representantes europeus o Tratado relativo à transmissão eletrônica de pedidos de cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais, conhecido como Tratado de Medellín, bem como a plataforma segura de comunicação Iber@. Ressaltou, ainda, que o Tratado está aberto à adesão de Estados terceiros.
Gil Botero também recordou aos participantes latino-americanos a importância da ratificação do Acordo da Conferência sobre Equipes Conjuntas de Investigação, como instrumento fundamental para avançar rumo a um combate efetivo da criminalidade na região.
O evento, que contou com representantes da maioria dos países latino-americanos e europeus, foi presidido pela Direção-Geral da Justiça e Consumidores e pela Direção-Geral das Parcerias Internacionais da Comissão Europeia.
Durante a reunião, foram abordados temas como as estratégias regionais para o combate ao crime transnacional organizado, as articulações operacionais — entre elas a recente Aliança de Segurança Cidadã UE–AL —, bem como o fortalecimento da cooperação birregional por meio das agências e instituições da União Europeia e das redes de cooperação jurídica.