Com representação da Argentina, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, Panamá, Portugal, República Dominicana e Venezuela, realizou-se nos dias 6 e 7 de setembro o Seminário Ibero-Americano sobre Cibercrime, coorganizado pelo COMJIB e o Ministério Público da República Argentina, com a colaboração do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da Nação.
O Seminário analisou a visão dos operadores jurídicos sobre o cibercrime, especialmente os problemas derivados da sua falta de classificação expressa e harmoniosa nos países ibero-americanos, o que resulta em problemas de cooperação criminal internacional, especialmente no que se refere à validade das provas obtidas no estrangeiro.
Foi também levantado o difícil equilíbrio exigido pela eficácia das investigações destes crimes com o direito à privacidade e à protecção de dados.
Participaram peritos nacionais, como o Procurador-Geral Ricardo Saénz e o Dr. Marcos Salt, e também peritos internacionais, como o Procurador-Geral português Pedro Verdelho e a Dra. Elvira Tejada, coordenadora do serviço de criminalidade informática da Procuradoria-Geral da República espanhola.
O documento de conclusões servirá de input para o grupo de trabalho da COMJIB sobre o combate ao crime organizado, com o objetivo de gerar uma Recomendação Ibero-americana para a harmonização da classificação deste crime, como já fez em matéria de tráfico de pessoas, branqueamento de dinheiro .
