Panamá, 5 de março de 2026. A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), em conjunto com o Ministério de Governo do Panamá, inaugurou a XXIV Assembleia Plenária da COMJIB, um encontro que reúne autoridades do setor de justiça da região com o objetivo de avançar no fortalecimento da cooperação jurídica ibero-americana e promover sistemas de justiça mais acessíveis e centrados nas pessoas.
A sessão inaugural foi realizada na sede do Ministério de Governo do Panamá e contou com a participação de Ministras, Ministros, Vice-ministras e Vice-ministros da Justiça dos países membros, assim como representantes de mais de quinze Organizações Internacionais que compartilharam experiências e avanços em matéria de políticas públicas e modernização dos sistemas de justiça.
Durante a abertura do encontro, a Ministra de Governo do Panamá, Dinoska Montalvo, destacou o compromisso do país com o fortalecimento do acesso à justiça e a importância de gerar espaços de diálogo regional para avançar em soluções comuns. Nesse sentido, sublinhou que o acesso efetivo à justiça implica não apenas a possibilidade de recorrer aos tribunais, mas também garantir processos adequados às realidades das pessoas e um atendimento acessível para toda a cidadania.
A Ministra também ressaltou os avanços que o Panamá está impulsionando na área de justiça comunitária, orientados a aproximar os serviços de justiça das comunidades que enfrentam maiores dificuldades para acessar os centros urbanos onde se concentram os tribunais.
Por sua vez, o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, assinalou que as reflexões compartilhadas durante a jornada confirmam a necessidade de avançar para uma visão mais ampla do acesso à justiça. “Hoje falamos de algo mais profundo: da capacidade real das pessoas para compreender seus direitos, resolver seus conflitos e encontrar respostas justas e eficazes para os problemas legais que afetam sua vida cotidiana”, afirmou.
Da mesma forma, destacou a importância da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça, que representa um passo histórico para a região ao constituir-se como o primeiro instrumento internacional que incorpora, em um marco jurídico vinculante, os princípios da justiça centrada nas pessoas.
No âmbito do ato inaugural, também foi realizada a assinatura de um Memorando de Entendimento entre a COMJIB e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o objetivo de aprofundar a cooperação em áreas-chave como o desenvolvimento de políticas públicas, a modernização institucional e o fortalecimento dos sistemas de justiça na Ibero-América.
A XXIV Assembleia Plenária da COMJIB constitui um espaço de diálogo estratégico entre os países da região para impulsionar iniciativas conjuntas que contribuam para garantir um acesso à justiça mais efetivo, inclusivo e adaptado às necessidades das pessoas.