No âmbito do 15.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, realizado em Abu Dhabi, a COMJIB promoveu o ancillary meeting “Advancing Legal Cooperation with Electronic Tools: Strengthening Justice in the Digital Age”, com o apoio da GlobE Network e da IDLO.
O encontro abordou o papel das ferramentas digitais no fortalecimento da cooperação jurídica internacional, destacando o seu potencial para agilizar e tornar mais segura e transparente a comunicação e o intercâmbio de informação entre autoridades.
Durante a sessão, partilharam-se experiências sobre plataformas digitais seguras, como a Iber@, e sobre mecanismos de intercâmbio de informação na luta contra a corrupção através da GlobE Network. Da mesma forma, destacou-se a importância do Tratado de Medellín para promover o uso de meios eletrónicos na cooperação jurídica internacional.
A sessão também permitiu analisar os desafios vinculados à obtenção e intercâmbio de provas digitais, à cooperação transfronteiriça e ao uso da inteligência artificial nas investigações criminais, sublinhando a importância da proteção de dados, da confidencialidade, da supervisão humana e do respeito pelos direitos fundamentais.
O encontro contou com a participação de representantes da GlobE Network, da IDLO e de peritos em cooperação jurídica internacional e direito processual penal, bem como do Vice-Ministro dos Direitos Humanos da República Dominicana, o Sr. Noel Sued.
A participação da COMJIB contribuiu para o diálogo internacional sobre o papel da transformação digital para fortalecer a cooperação jurídica e a resposta face ao crime transnacional.