No âmbito do 15.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, realizado em Abu Dhabi, a COMJIB e o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (ILANUD) promoveram conjuntamente o ancillary meeting “An Ibero-American Convention on Access to Justice: An Interregional Initiative and a Good Practice in the Development of Common Standards”.
O encontro foi dedicado à apresentação da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça e ao seu processo de negociação, destacando a construção de padrões comuns entre os diferentes sistemas jurídicos da região ibero-americana.
Durante a sessão, abordaram-se os principais desafios que a Convenção procura enfrentar, o processo de construção de consensos entre os países e as possibilidades de traduzir os padrões comuns estabelecidos pela Convenção em ferramentas e mecanismos concretos a nível nacional.
O diálogo contou com a participação do PNUD, o que permitiu ampliar a reflexão sobre o potencial da Convenção além do espaço ibero-americano, a sua relação com a Agenda 2030 e o ODS 16, bem como sobre os mecanismos necessários para acompanhar a sua implementação e medir os seus avanços. Também contou com a participação da Aliança Ibero-Americana de Acesso à Justiça, que destacou a importância de continuar a trabalhar com os países para que ratifiquem a Convenção.