A Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) apoia o lançamento do Guia “Critérios para Padrões Técnicos em Infraestrutura Penitenciária (CETIP)”, elaborado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e apresentado em Santo Domingo durante um Evento Regional. O documento constitui uma importante referência para o fortalecimento dos sistemas penitenciários da América Latina, ao estabelecer critérios técnicos voltados ao planejamento, ao projeto e ao desenvolvimento da infraestrutura penitenciária, com uma abordagem baseada na dignidade humana e no respeito aos direitos fundamentais.
O guia busca contribuir para a construção de estabelecimentos penitenciários que favoreçam uma gestão mais eficiente, segura e respeitosa dos direitos das pessoas privadas de liberdade, promovendo padrões técnicos que respondam às necessidades atuais dos sistemas penitenciários da região e incentivem processos de modernização sustentáveis.
A COMJIB acompanhou esse processo desde o seu início. Em 2021, publicou o documento “A contribuição da COMJIB para a humanização dos sistemas penitenciários”, que serviu como uma das referências para a elaboração deste guia. Com isso, a organização reafirma o seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à modernização e à humanização dos sistemas penitenciários ibero-americanos, colocando no centro a proteção da dignidade e dos direitos das pessoas.
Esta iniciativa está inserida na Linha de Reforma dos Sistemas Penitenciários da COMJIB, coordenada pela República Dominicana, um espaço de cooperação que promove o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de ferramentas para fortalecer as instituições penitenciárias dos países-membros.
Além disso, este trabalho encontra respaldo na Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça, cujo artigo 17 reconhece a importância da assessoria técnico-jurídica e da assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade como garantia essencial para o exercício efetivo dos seus direitos.
Com iniciativas como esta, a COMJIB continua promovendo a cooperação ibero-americana para fortalecer os sistemas de justiça e avançar rumo a modelos penitenciários mais humanos, eficientes e respeitosos da dignidade de todas as pessoas.
