No dia 24 de fevereiro de 2025, a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) participou numa Conferência sobre crimes económicos e financeiros transnacionais, organizada na cidade de Bogotá, na Colômbia, em coordenação com a Procuradoria-Geral da Colômbia.
O evento reuniu especialistas e representantes de várias instituições dedicadas à luta contra a criminalidade económica e financeira. Neste espaço, foram discutidas estratégias fundamentais para reforçar a cooperação internacional na repressão do crime organizado, com enfoque na prevenção do branqueamento de capitais e na recuperação de activos ilícitos.
Durante a sua intervenção, o nosso Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, apresentou uma série de instrumentos promovidos pela COMJIB para melhorar a coordenação judicial e a eficácia na repressão dos crimes financeiros, entre os quais:
- O Tratado de Medellín, um instrumento essencial para a cooperação jurídica internacional em matéria penal, que facilita a assistência mútua entre os países ibero-americanos na perseguição de crimes complexos, incluindo o branqueamento de capitais e a corrupção.
- IberRed, a Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional, que permite a interconexão entre Ministérios da Justiça, Ministérios Públicos e Judiciários dos países ibero-americanos, optimizando os mecanismos de cooperação na luta contra a criminalidade organizada.
- A Plataforma Iber@, um sistema tecnológico que melhora o intercâmbio de informação entre as autoridades judiciais e o Ministério Público, agilizando a investigação e o julgamento de crimes transnacionais.
De igual modo, o Conselho Geral do Notariado de Espanha, representado por Alfonso Cavallé Cruz, delegado para as Américas, e Pedro Galindo Gil, Diretor do Gabinete do Presidente e Assessor Jurídico, apresentou o funcionamento do IBERFIDES e do OCP (Organismo Centralizado de Prevenção do Branqueamento de Capitais), um modelo de referência na Europa e a nível mundial para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ilícito.
O Conselho Geral do Notariado de Espanha reúne todos os notários de Espanha e desempenha um papel fundamental no controlo e supervisão da legalidade dos actos e negócios jurídicos, contribuindo para a segurança jurídica e a prevenção da criminalidade financeira.
Durante o evento, foram apresentados dois mecanismos internacionais de referência:
- IBERFIDES, uma plataforma segura para a transmissão de informação entre notários ibero-americanos, facilitando a deteção e prevenção de transacções suspeitas relacionadas com a criminalidade financeira.
- O Organismo Centralizado de Prevenção do Branqueamento de Capitais (OCP), um modelo inovador na Europa e no mundo, que permite aos notários identificar e comunicar transacções suspeitas, em conformidade com as normas internacionais de prevenção do branqueamento de capitais.
Um compromisso firme na luta contra a criminalidade financeira
A COMJIB reitera o seu empenhamento no reforço da cooperação jurídica internacional na luta contra a criminalidade organizada, promovendo a utilização de instrumentos inovadores e a consolidação de mecanismos de trabalho conjunto entre os países ibero-americanos.
O intercâmbio de informações, a digitalização dos sistemas de cooperação e o reforço das capacidades institucionais são elementos essenciais para melhorar a eficácia na prevenção e repressão dos crimes económicos e financeiros.
A COMJIB continuará promovendo espaços de diálogo e colaboração para consolidar estratégias conjuntas na região, com o objetivo de garantir a segurança jurídica e a luta eficaz contra o crime organizado transnacional.
Para mais informações sobre as iniciativas e os programas da COMJIB, consultar o nosso sítio Web.