De 17 a 19 de novembro de 2024, Medellín se tornou o epicentro da cooperação jurídica internacional ao sediar a celebração do 20º aniversário da IberRed, a Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica. Esse evento, organizado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), em colaboração com o Ministério da Justiça e do Direito da Colômbia e a Prefeitura de Medellín, teve como ponto central a projeção global do Tratado de Medellín, um instrumento chave na cooperação judicial e na luta contra o crime organizado transnacional.
O Tratado sobre a Transmissão Eletrônica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais, conhecido como Tratado de Medellín, foi assinado em Medellín em 2004 e possibilitou o estabelecimento da plataforma Iber@, um espaço seguro para o intercâmbio de documentos judiciais entre os países signatários. Esse tratado facilita a cooperação jurídica internacional entre os Estados, não apenas na esfera civil, mas também na esfera penal, e representa um avanço fundamental na luta contra a criminalidade global.
Esse importante evento contou com a presença de destacados representantes do judiciário e da justiça criminal da América Latina e da Europa, incluindo ministros da justiça, procuradores-gerais, magistrados e autoridades judiciais de várias instituições internacionais, como a Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP), a Cúpula Judicial Ibero-Americana (CJI), a Suprema Corte de Justiça da República Dominicana e a Interpol, entre outras. Também participaram importantes instituições nacionais, como o Tribunal Constitucional, a Suprema Corte de Justiça, o Conselho de Estado, o Conselho Superior da Magistratura, a Procuradoria Geral da República, entre outros.
A sessão inaugural contou com a presença de nosso Secretário-Geral, Enrique Gil Botero; Federico Gutiérrez, Prefeito de Medellín; Ángela María Buitrago, Ministra da Justiça e do Direito da Colômbia; Margarita Cabello, Procuradora-Geral da Colômbia; Candice Welsch, Diretora Regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para a Região Andina e o Cone Sul, e os presidentes e magistrados dos Tribunais Superiores da Colômbia. Nessa primeira sessão, foi apresentado o balanço dos 20 anos da IberRed e foram discutidos os desafios futuros da plataforma Iber@ como instrumento preferencial para promover a cooperação jurídica internacional.
Os painéis desenvolvidos ao longo do evento abordaram temas cruciais como o uso da tecnologia nos sistemas de justiça, normas de segurança cibernética e proteção de dados e a articulação da IberRed com outras redes de cooperação internacional, como a INTERPOL, EUROPOL e AMERIPOL. Além disso, foi apresentado o livro “Passado, Presente e Futuro da Justiça de Transição: A experiência latino-americana na construção da paz mundial”, um trabalho conjunto entre a COMJIB e o Conselho Geral de Notários da Espanha. El evento finalizó con la firma de la Declaración de Medellín entre la AIAMP, A Cúpula Judicial Ibero-Americana e a COMJIB; uma declaração que reflete o compromisso renovado dos países participantes com a cooperação jurídica internacional na luta contra o crime organizado e o fortalecimento dos sistemas de justiça. Federico Andrés Gutiérrez Zuluaga, prefeito da cidade de Medellín, foi o responsável pela cerimônia de encerramento.
Um passo a mais em direção à justiça global
O 20º aniversário da IberRed é uma oportunidade para refletir sobre os avanços alcançados nos últimos 20 anos e reafirmar o compromisso da Ibero-América e da Europa com a cooperação jurídica internacional e a justiça. Esse evento destacou o papel crucial de Medellín como sede desse Tratado histórico e sua projeção internacional como modelo de cooperação e justiça global. Esse evento é um marco que fortalece os laços, promove a cooperação e contribui para a construção de sociedades mais justas, equitativas e pacíficas.
Por último, é importante destacar que o Tratado de Medellín foi assinado por Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Espanha, Portugal, Paraguai e Uruguai; e atualmente está em vigor para Andorra, Cuba, Espanha, Paraguai, Portugal, Uruguai e Colômbia. O Tratado está aberto à adesão de terceiros Estados e a Secretaria Geral da COMJIB e da IberRed está assessorando vários países que estão considerando aderir a essa valiosa ferramenta de cooperação jurídica internacional. Um passo adiante a partir da Ibero-América para o mundo.
