IberRed (Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional)
Iberred A Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed) é uma ferramenta de cooperação, em matéria civil e penal, colocada à disposição de operadores jurídicos em 22 países ibero-americanos e da Suprema Corte de Porto Rico (incluindo Espanha, Portugal e Andorra), que beneficia mais de 500 milhões de cidadãos.
A IberRed foi criada em 30 de outubro de 2004 em Cartagena das Índias (Colômbia) com o consenso da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), da Cúpula Judicial Ibero-Americana (CJI) e da Associação Ibero-Americana de Promotores Públicos (AIAMP).
A Rede é composta por
- A Secretaria-Geral, que é permanente, é realizada pela Secretaria-Geral da COMJIB, com sede em Madrid.
- Os membros da IberRed, que são:
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- Os Pontos de Contato: designados pelos Ministros da Justiça, Procuradorias ou Procuradorias-Gerais e pelos Órgãos Judiciais dos Países Ibero-Americanos. São eles que tornam efetivas as ações operacionais da Rede.
- As Autoridades Centrais: aquelas estabelecidas em instrumentos de direito internacional dos quais os países da Comunidade Ibero-Americana são partes ou em normas de direito interno relativas à cooperação judiciária em matéria penal e civil.
- Qualquer outra autoridade judicial ou administrativa responsável pela cooperação judiciária no domínio penal e civil cuja adesão à IberRed seja considerada apropriada pelos seus membros.
O IberRed tem como objetivo otimizar a cooperação jurídica em matéria penal e civil entre os Países Ibero-americanos e estabelecer e manter atualizado um sistema de informação sobre os diferentes sistemas jurídicos da Comunidade Ibero-Americana de Nações.
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As características da IberRed nas ações dos seus membros são a informalidade, a complementaridade, a horizontalidade, a flexibilidade e a confiança mútua.
Sistema de Comunicação Segura Iber@
A IberRed dispõe de um website de acesso público e privado que constitui um sistema de comunicação seguro, denominado Iber@, para os pontos de contacto e autoridades centrais. A segurança do sistema Iber@ e a sua facilidade de utilização e acessibilidade permitem um “ambiente colaborativo 2.0” através do qual os membros podem interagir para otimizar a gestão do conhecimento em relação ao que é desenvolvido pela IberRed. Além disso, Iber@ não requer software, permitindo que seja usado em qualquer PC graças ao seu sistema de autenticação, e também permitindo comunicação segura e em tempo real, não importa onde o ponto de contato esteja localizado.
