Nos dias 8, 9 e 10 de junho de 2011 celebrou-se em São Salvador o semináriotécnico de validação: Para uma proposta de harmonização da legislação penal na luta contra o crime organizado na América Central,com os objectivos de apresentar a proposta de harmonização das legislações nacionais, validar o diagnóstico, e promover também o envolvimento e o compromisso dos países participantes. A actividade é a continuação do Seminário de Alto Nível que teve lugar nos dias 21 e 22 de Fevereiro deste ano, em que as máximas autoridades das Cortes Supremas, dos Ministérios da Justiça e da Segurança e das Promotoria Gerais deram as orientações sobre que se deveria trabalhar no diagnóstico que depois seria conhecido pelos especialistas técnicos designados directamente por eles.
Este seminário foi organizado conjuntamente pela Secretaria-Geral da COMJIB e pela Secretaria-Geral do SICA, e está integrado no Plano de Apoio à Estratégia de Segurança do SICA e que apoia o Fundo Espanha-SICA.
Na última jornada de trabalho, aprovou-se as conclusões que reúnem os acordos alcançados nas sessões de trabalho, como parâmetros mínimos para a harmonização desta legislação, bem como a necessidade de apoiar e impulsionar os processos de reforma legislativa necessários para tornar efectiva esta harmonização e a intenção de impulsionar, criar, rever e modificar os instrumentos jurídicos regionais existentes, adaptando-os às necessidades e realidades actuais. Nesse sentido, também apoiaram a proposta para a segunda fase do projecto.
O seminário contou com a participação dos representantes das Cortes Supremas, do Conselho Nacional do Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Ministérios da Justiça, da Governação e da Segurança Pública de Costa Rica, Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Panamá e República Dominicana, bem como dos especialistas da COMJIB e da sua Secretaria-Geral.
