No dia 18 de Janeiro, foi concluído em San Salvador um workshop de dois dias com o objectivo de avançar com a fase II do projecto de harmonização da legislação penal contra o crime organizado na América Central, que está a ser implementado pela Secretaria-Geral da COMJIB e pela Secretaria-Geral do Sistema de Integração Centro-Americana (SG-SICA).
O workshop integra o Plano de Apoio à Estratégia de Segurança da América Central, que conta com o apoio do Fundo Espanha-SICA e está ligado à Conferência Internacional de Apoio à Estratégia de Segurança da América Central ( Guatemala em junho de 2011), o que representou um salto qualitativo e exponencial na forma como a região centro-americana enfrenta o fenómeno da violência e da insegurança, iniciando-se assim uma “nova etapa nos esforços para consolidar América Central como uma região segura.”
A harmonização da legislação penal é reconhecida como uma necessidade urgente para combater o crime organizado, uma vez que existem disparidades e lacunas jurídicas entre os países da Região Centro-Americana que dificultam a cooperação internacional no domínio do crime , sobretudo a perseguição ao crime organizado transnacional . Como afirmou o Doutor Mora Mora, Presidente do Supremo Tribunal da Costa Rica, “uma agressão comum requer uma resposta comum”.
Durante um dia e meio, especialistas internacionais e figuras proeminentes do setor da justiça reuniram-se em San Salvador, entre os quais o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Costa Rica, Luis Paulino Mora; a Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guatemala, senhora Thelma Espinoza Aldana; o Procurador-Geral da República da Nicarágua, Sr. Júlio César Centeno Gómez; o Vice-Ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador, Sr. Álvaro Campos Solórzano; o Presidente do Supremo Tribunal das Honduras, Sr. Jorge Rivera Avilés; a Ministra dos Direitos Humanos das Honduras, Sra. Ana Pineda; o Procurador-Geral do Panamá, Sr. José Ayú Prado Canals e o Procurador-Geral da República Dominicana, Sr. Radhamés Jiménez Peña, bem como funcionários da COMJIB e da SG-SICA. Os seguintes objetivos foram alcançados na atividade:
1. Foi criado o Consórcio Institucional para a gestão de projetos. Que é composto pelos Ministérios da Justiça e autoridades homólogas, procuradores-gerais e presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da região Centro-Americana e da República Dominicana.
2. O compromisso de órgãos nacionais vitais foi gerado para atingir o propósito descrito.
3. Foi facilitado um debate para definir uma estratégia de implementação e colocar o tema na agenda política dos países da Região, nesta segunda fase do projeto que se inicia com o Workshop.
4. Foi elaborado um roteiro para 2012 que contém as atividades, a sua descrição e datas de conclusão.
A primeira fase do projeto serviu para definir parâmetros comuns; A segunda fase servirá para preparar uma proposta específica de regulamentação dos diferentes temas, de modo a formar um protótipo de legislação a nível regional, que servirá de referência para a posterior harmonização país a país.
A atividade foi inaugurada no passado dia 17 pelo Vice-Ministro da Justiça e Segurança de El Salvador Don Henry Campos; o Embaixador de Espanha em El Salvador, Sua Excelência Enrique Ojeda Villa; o Secretário-Geral da COMJIB, Sr. Víctor Moreno Catena e o Secretário-Geral do SICA, Sr. Juan Daniel Alemán, que concordaram sobre a urgência de consolidar a harmonização da legislação penal na Região e sobre a importância do workshop, especialmente pela qualidade e compreensão dos participantes. O Secretário Geral do SICA foi taxativo ao referir que este projecto de harmonização é complementar e transversal aos projectos que compõem a estratégia de Segurança e que não é um projecto novo mas sim a consolidação daquele que começou em Janeiro de 2011.
Veja o vídeo: https://youtu.be/tAWmJ37jc4w?si=JQh19VpWKLLjpfgA</a >