A Conferência dos Ministros da Justiça, COMJIB, apoiou a realização em Buenos Aires da segunda reunião do Grupo de Santiago de Compostela. Integrado pelos Ministros da Justiça da Argentina, Brasil, Espanha e Portugal, grupo que já havia assinado em Novembro de 2010 o Convénio de Extradição simplificada entre os quatro países.
Na referida reunião, avançou-se na luta contra o tráfico de seres humanos, aprovando os Srs. Ministros um plano de acção em desenvolvimento da Recomendação de COMJIB de normas mínimas e comuns para a repressão do crime do tráfico, plano integral, que começará a ser implementado nos seus aspectos de protecção e reinserção social da vítima do tráfico, com especial atenção para os instrumentos internacionais que o facilitem.
Por outra parte, atendida a necessidade de segurança jurídica e de celeridade na tramitação de expedientes, comum a todos os países reunidos, propôs-se a necessidade de tornar visível a problemática dos registos públicos de bens (imóveis e sociedades) e concordou-se criar um grupo técnico que analisasse o projecto de modernização e interconexão registal apresentado na Conferência Plenária do México, de modo que se preveja a sua implementação por fases no próximo período bianual.
Além de ser depositária do Convénio de Extradição Simplificada, a COMJIB acompanhará agora os trabalhos deste grupo, já que lhe foi solicitada pelos Srs. Ministros a realização dos esforços necessários para impulsionar e pôr em funcionamento estas iniciativas, para poderem ser depois extrapoladas ao resto da região.
