VICTOR MORENO CATENA
SECRETÁRIO GERAL DA COMJIB. É o porta-voz dos 21 ministros da Justiça ibero-americanos, que se esforçam por melhorá-la.
“Ultrapassamos a UE no que se refere à Justiça electrónica”
S.G. sgamo.tiempo@grupozeta.es
O que defende e por que é necessária a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB)?
É uma organização internacional constituída por 21 ministros da Justiça, os dos19 países da América Latina de línguas espanhola e portuguesa além dos de Espanha e Portugal. Os ministros defendem as linhas prioritárias. O objectivo é fomentar as políticas públicas da Justiça para aproximar a Justiça do cidadão e melhorá-la. Nos últimos anos, introduzimos projectos de cooperação ao desenvolvimento de modo a mostrar a todos os países as lições aprendidas com o resto.
E quais os resultados?
Temos trabalhado em várias linhas importantes. Por um lado, no acesso à Justiça da população mais desfavorecida: menores, mulheres e indígenas. Além disso, há uma linha transversal de defesa dos direitos humanos. Outra, a luta contra a criminalidade organizada internacional. Aprovamos uma harmonização dos tipos penais que tipificam quatro grandes grupos de crimes: lavagem de dinheiro, narcotráfico, associação ilícita e tráfico de seres humanos. Também aprovamos a melhoria da Justiça Penal Internacional. Juntamente com isso, encontra-se a questão penitenciária, em que houve um grande impulso às boas práticas. E trabalhamos também na aplicação de novas tecnologias na Justiça. Com a transferência de Portugal, que nos apoiou, estabelecemos três julgados sem papéis na Costa Rica. É uma experiência que vamos tentar também no Peru.
O futuro é a justiça electrónica?
Pusemos em marcha um portal ibero-americano da Justiça electrónica, graças sobretudo à ajuda de Portugal que forneceu a tecnologia. Ultrapassamos inclusive a UE. O portal não funciona apenas como um site, mas também pretende ser interactivo. Está em funcionamento, é uma iniciativa dos registadores espanhóis, uma interconexão entre registos de tal maneira que os registos mercantis e de propriedade estejam ligados. Assim, alguém pode pedir a partir de Espanha informação sobre uma parcela rústica ou uma moradia em São Paulo ou no México.
Ajudam também as empresas que querem fazer negócios?
Sim, queremos dotar as empresas de maiores meios para garantir a sua segurança jurídica. Os investidores terão maior segurança porque somos cientes que estão desconcertados. Não sabem a quantas portas têm que bater. Tentamos oferecer-lhes um grau suficiente de segurança perante o investimento que vão realizar e perante a resposta jurídica ao conflito. Estamos a propor um tribunal arbitral que possa dotar estas empresas estrangeiras de um mecanismo próprio sem estar totalmente submetidas aos sistemas nacionais da Justiça.
Em Espanha a Justiça é muito criticada. Como tem contribuído a Espanha?
Forneceu experiências muito relevantes e participou de forma decidida no acesso à Justiça, a luta contra a criminalidade organizada e na definição dos mecanismos de reparação jurídica. Não se chegou ainda à ordem europeia, mas assinou com o Brasil, a Argentina e Portugal um convénio de extradição simplificada.