Nos dias 23 e 24 de julho de 2012, decorreu na sede da COMJIB uma reunião informal de especialistas em cibercrime, na qual se reuniram especialistas do Brasil, Chile, Costa Rica e Espanha.
A Comissão Fina da COMJIB, realizada no Rio de Janeiro em março de 2012, acordou em relação ao cibercrime em “Criar um grupo de trabalho ad hoc para preparar e apresentar propostas de harmonização ou regulamentação através da Convenção Ibero-Americana sobre Cibercrime para a próxima sessão plenária de Ministros, tomando a Declaração do Rio sobre o Cibercrime como um guia político inicial.”
A COMJIB quis enriquecer-se com a experiência dos especialistas convidados do meio académico, a perspectiva operacional e a reforma regulatória sobre o tema com o objectivo de obter contributos sobre qual é o instrumento ideal para abordar a harmonização e regulação do cibercrime na Ibero-América : uma convenção ou uma recomendação; bem como estabelecer os elementos mínimos que esta proposta deverá conter e que constituirão a sua espinha dorsal, divididos em aspetos substantivos e aspetos processuais.
Com estes contributos será obtido um primeiro esboço da proposta que servirá de base ao debate na reunião do grupo Ad hoc que se reunirá em Montevideu na semana de 17 a 21 de Setembro.
